Agência Estado
postado em 07/03/2017 16:36
O ministro Herman Benjamin, relator da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu nesta segunda-feira (6/3) a colaboração do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava-Jato em Curitiba, para que compartilhe com a Corte Eleitoral provas e outros documentos da operação que tenham relação com "ocorrência de eventual abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral da chapa Dilma-Temer em 2014".
"Expeça-se ofício à 13.; Vara Federal Criminal de Curitiba, na pessoa do Exmo. Juiz Federal Sérgio Fernando Moro, solicitando sua colaboração no sentido de compartilhar com este Juízo provas documentais ou outras que, entre as ações criminais em curso perante aquela jurisdição, digam respeito ao objeto da presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que é a ocorrência de eventual abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral da chapa Dilma-Temer em 2014", assinalou Benjamin.
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A decisão é de segunda e foi tornada pública nesta terça-feira (7/3). A medida ocorre após serem ouvidos cinco delatores da Odebrecht, incluindo o ex-presidente Marcelo Odebrecht, que detalharam os pagamentos ilícitos da empreiteira por meio do "departamento de propinas" e que teria abastecido várias campanhas eleitorais em 2014.
Ao TSE, Marcelo Odebrecht disse que 4/5 dos recursos destinados pela empresa para a campanha da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer em 2014 tiveram como origem o caixa 2. Segundo relatos, Marcelo afirmou que a petista tinha dimensão da contribuição e dos pagamentos, também feitos por meio de caixa 2, ao então marqueteiro do PT, João Santana. A maior parte dos recursos destinados ao marqueteiro era feita em espécie.
O valor acertado para a campanha presidencial da chapa reeleita foi de R$ 150 milhões, segundo o delator. Deste total, de acordo com o empresário, R$ 50 milhões eram uma contrapartida à votação da Medida Provisória do Refis, encaminhada ao Congresso em 2009, e que beneficiou a Braskem, empresa controlada pela Odebrecht e que atua na área de química e petroquímica.
Cooperação
Não é a primeira vez que o ministro do TSE pede a colaboração de Moro, responsável pela operação que revelou o esquema de corrupção na Petrobras e também em outras áreas do governo. Em fevereiro de 2016, atendendo a uma solicitação da Corte Eleitoral, o juiz da Lava-Jato informou que, em uma das sentenças da operação, ficou "comprovado o direcionamento de propinas acertas no esquema criminoso da Petrobras para doações eleitorais registradas".
Na ocasião ele ainda encaminhou várias notas fiscais, registros de transferências bancárias e recibos eleitorais de doações feitas ao PT oficialmente, no total de R$ 4,3 milhões que, segundo a sentença da Lava Jato, serviram para ocultar "propinas acertadas no esquema criminoso da Petrobras", sentenciou o magistrado - um total de 27 doações feitas entre outubro de 2008 e março de 2012.
Agora, a Corte Eleitoral quer saber se a investigação em primeira instância também identificou indícios de abuso de poder político.