A ideia do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de reorganizar as funções na Casa e criar mais Cargos de Natureza Especial (CNEs), aqueles de livre indicação dos parlamentares, pode não ir para frente por uma simples razão: não há dinheiro. Em um estudo preliminar, a Comissão Mista de Orçamento identificou que, somente em janeiro deste ano, a Câmara estourou em R$ 150 milhões a previsão do teto orçamentário para 2017, de mais de R$ 5.8 bilhões. Os dados ainda precisam ser corrigidos pela receita que será enviada pelo Ministério do Planejamento até o fim deste mês, mas, na opinião de consultores do orçamento, não há a possibilidade de criação de mais nenhum cargo. A Câmara nega que tenha ultrapassado o limite de despesas.
;Não tem como encaixar isso no Orçamento, não tem previsão para isso. Estão inventando uma coisa sem pé nem cabeça que não se sabe como a conta será paga. A Câmara não tem condições de arcar com mais despesas;, comentou um servidor que prefere não se identificar. ;Enquanto o Departamento de Pessoal elabora um estudo para encontrar o milagre da solução da multiplicação dos cargos sem custo, estão sendo criadas novas lideranças;, acrescentou. Na semana passada, foi criada a Liderança da Juventude e estão no forno a Liderança da Transparência e a da Maioria. Cada uma contará com, no mínimo, 15 cargos de confiança.
[SAIBAMAIS] A proposta de abertura de mais espaços para apadrinhados políticos ocorre desde o fim do ano passado e foi intensificada na campanha à reeleição de Maia. Uma das ideias é extinguir mais de 100 funções comissionadas (FCs) ; ocupadas por servidores concursados ; em, aproximadamente, o dobro de servidores efetivos sem concurso. Assim, segundo o primeiro-secretário da Câmara, deputado Fernando Giacobo (PR-PR), não ocorreria um aumento de gastos. A medida tem sido criticada por mais de 200 entidades de servidores públicos, que vão lançar um manifesto, nesta semana, contra a proposta.
Remunerações
Outra estratégia pensada é dividir os CNEs. Por exemplo, transformar um CNE com salário mais alto em dois ou três com remunerações mais baixas. ;Não será criado nenhum CNE a mais;, garantiu Giacobo, que está conduzindo um estudo de readaptação dos funcionários da Casa ;para corrigir irregularidades;. Entre os problemas, Giacobo cita CNEs trabalhando em funções administrativas e servidores concursados em estágio probatório já com gratificação. ;A nossa intenção é economizar e não aumentar os gastos da Casa.;
;O problema, que parece que não se percebe, é que transformar um cargo em três significa custos a mais em auxílios-alimentação, saúde, em um computador, uma mesa, uma cadeira para essas pessoas trabalharem. Tudo isso tem que ser levado em conta. Em alguns casos, serão necessárias até obras para abrir espaços para tanta gente;, comentou um deputado contrário à medida.
Segundo dados oficiais divulgados pela assessoria da Câmara dos Deputados, as despesas primárias executadas pela Casa no mês de janeiro de 2017 somaram R$ 430 milhões. "O limite de despesas previsto para o mês era de R$ 460 milhões. O orçamento da Câmara para 2017 é de R$ 5.9 bilhões. Esse é o limite de despesa autorizado, compatível com a Emenda Constitucional 95/2016 (PEC dos Gastos). Soma-se aos números apresentados, o fato de que o orçamento é anual. Portanto, não é possível falar em ;estouro; do teto orçamentário levando em conta apenas as despesas do primeiro mês do ano", ressaltou por meio de nota.
Estrutura milionária
A Câmara gasta anualmente com gratificações aos concursados mais de R$ 113 milhões e com os cargos de Natureza Especial (CNEs), os chamados cargos de confiança, R$ 165 milhões anuais. Confira como são divididos os servidores da Casa:
Servidores concursados
3.124 com salários entre R$ 15.035 e R$ 28.801.
Destes, 1.719 podem acumular Funções Comissionadas (FCs), o que garante um acréscimo entre R$ 3.877 e R$ 10.446 na remuneração. Atualmente, 1.643 encontram-se nessa situação.
Confira quantos servidores ocupam cada FC*
Função Gratificação Quantidade Custo mensal Custo anual
FC-1 R$ 3.877 829 R$ 3.124.033 R$ 40.612.429
FC-2 R$ 5.317 236 R$ 1.254.812 R$ 16.312.556
FC-3 R$ 7.421 513 R$ 3.806.973 R$ 49.490.649
FC-4 R$ 8.418 55 R$ 462.990 R$ 6.018.870
FC-5 R$ 9.083 8 R$ 72.664 R$ 944.632
FC-6 R$ 10.446 2 R$ 20.892 R$ 271.596
Total: R$ 8.742.364 R$ 113.650.732
Cargos de Natureza Especial (CNEs)
1.621 com salários entre R$ 3.346 e R$ 18.172
Confira quantos servidores ocupam cada CNE*
Função Salário Qnt Custo mensal Custo anual
CNE-7 R$ 18.172 230 R$ 4.179.560 R$ 54.334.280
CNE-9 R$ 12.701 277 R$ 3.518.177 R$ 45.736.301
CNE-10 R$ 7.864 94 R$ 739.216 R$ 9.609.808
CNE-11 R$ 6.716 175 R$ 1.175.300 R$ 15.278.900
CNE-12 R$ 5.703 83 R$ 473.349 R$ 6.153.537
CNE-13 R$ 4.945 238 R$ 1.176.910 R$ 15.299.830
CNE-14 R$ 4.090 147 R$ 601.230 R$ 7.815.990
CNE-15 R$ 3.354 338 R$ 1.133.652 R$ 14.737.476
Além do salário, cada CNE recebe:
Auxílio-alimentação: R$ 924
Auxílio pré-escola para cada filho abaixo de 7 anos: R$ 748
Auxílio-transporte: R$ 87
Participação em assistência médica e odontológica: R$ 273
*Dados de dezembro de 2016
Fonte: Departamento de Pessoal