Agência Estado
postado em 13/03/2017 13:08
O secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, avalia que uma ausência de reforma da Previdência agora poderá significar mudanças muito mais radicais no futuro. "Quanto mais prorrogarmos, mais intensa terá de ser a reforma", afirma.
Qual a importância da reforma da Previdência neste momento?
Ela faz parte de um conjunto de reformas que o governo elencou como prioritária. Vemos a reforma como essencial e achamos que o projeto que foi encaminhado é o ideal. Mas reconhecemos a soberania do Congresso, tanto no sentido da velocidade da reforma como no que permanecerá ou não do projeto original. Mas um ponto importante é que a reforma se faz necessária porque a partir da próxima década vamos entrar num processo de envelhecimento populacional muito acentuado. Então quanto mais adiarmos a reforma mais teremos de compensar no futuro o que não for feito agora. Na verdade, estamos fazendo essa reforma num momento em que o País já começa a envelhecer muito rápido. Então, quanto mais prorrogarmos, mais intensa terá de ser feita no futuro.
O que não dá para abrir mão dentro da reforma enviada ao Congresso?
A proposta vai passar por um processo de diálogo com o Congresso Naturalmente tem alguns pontos colocados como relevantes, como a idade mínima. Mas toda a reforma é importante. Nesse processo de discussão temos de observar alguns pontos de demanda de modificação e os impactos que isso terá.
A mudança da idade mínima é a que sofre maior pressão?
O processo de diálogo está apenas no início. Temos de esperar consolidar o assunto um pouco mais para perceber para onde a gente vai. Mas sempre colocamos a necessidade de fazer uma reforma e de mantê-la o mais fiel possível em relação ao projeto original.
Outro ponto polêmico é a questão da igualdade das regras por gênero...
Há vários aspectos nesse item. Primeiro: quando se olha as reformas previdenciárias mundo afora você vê que há uma tendência universal para reduzir as diferenças ou igualar as idades de aposentadoria de homem e mulher. Outro aspecto que a gente observa é que a mulher vive mais que o homem. Nivelar as idades entre gêneros já é uma forma de promover uma redistribuição mais favorável às mulheres porque elas vão receber os benefícios por mais tempo que os homens. Outro aspecto é que, ainda que haja diferença de mercado de trabalho entre homens e mulheres, as diferenças vêm diminuindo. Por exemplo, a cobertura previdenciária por gênero na ativa já é igual entre homens e mulheres (no pagamento de contribuições), o que indica maior participação feminina no mercado de trabalho.
Mas os salários são menores.
Sim. Mas temos percebido uma redução nas diferenças entre homens e mulheres. Quanto mais jovem a faixa etária, menor é o diferencial. Entre os idosos, a diferença é maior. Outro aspecto importante é que a Previdência não é instrumento de resolução dessas diferenças. Não dá para compensar esse problema na aposentadoria.
Para muitos especialistas, a reforma vai prejudicar os mais pobres, que começam a trabalhar mais cedo. O sr. concorda?
Primeiro, tem a regra de acesso e a fórmula de cálculo dos benefícios. Na fórmula de cálculo, quando falamos dos mais pobres, os benefícios previdenciários do RGPR (Regime Geral de Previdência Social) na faixa de 60% dos beneficiários recebem exatamente o salário mínimo. Os mais pobres estão mantendo uma reposição integral. Não existe o prejuízo para os mais pobres. O segundo aspecto diz respeito à regra de acesso. Quando se observa a idade de 65 anos, vemos que essa já é a idade mínima de aposentadoria para os homens urbanos no Brasil. Essas pessoas já se aposentam aos 65 anos. Outro ponto é que a gente estabelece regras de transição. Não estamos mudando as regras da noite para o dia. A reforma do jeito que ela foi desenhada estabelece uma transição num período total de 20 anos. As regras de acesso só vão estar plenamente vigentes no fim dos anos 30, por volta de 2038. Você leva um tempo para ter a idade de 65 anos implementada.
E qual o impacto da reforma? Qual o ganho que o País terá?
Se não fizer nenhuma reforma, a tendência é termos uma despesa da Previdência, que hoje está em 8% do PIB, de 17% do PIB no fim dos anos 50 e 60. Se a gente conseguir aprovar a reforma, conseguimos três décadas de estabilidade na relação entre despesa previdenciária e PIB.
E como deverá ficar a aposentadoria rural?
Ela também está passando por transformação, mas com regras de transição. O trabalhador rural terá idade mínima de 65 anos e benefício com base numa contribuição individual. A alíquota será mais baixa. A PEC não estabelece qual a alíquota. A lei é que vai definir lá na frente qual será essa alíquota. Mas o que acontece é que temos exemplos no País de regimes preferenciais. Há microempreendedor individual, contribuinte facultativo baixa renda, que já conseguem pagar 5% sobre o salário mínimo e obter o benefício. Se a gente for considerar os 25 anos de tempo de contribuição, esse contribuinte vai recolher aos cofres da Previdência 15 salários mínimos durante todo o período. Só no primeiro ano da aposentadoria receberá 13 salários mínimos (com o 13.; salário). É extremamente vantajoso para quem adere ao programa.
E os militares? Também terão uma reforma?
É possível que haja um novo tratamento, não por PEC, mas por projeto de lei, capitaneado pelo Ministério da Defesa, para resolver essa questão.
Qual a participação dos militares no déficit da Previdência?
No ano passado, o INSS fechou com R$ 149,7 bilhões de déficit; os civis da União, R$ 43,1 bilhões; e os militares (reservas e reformas), R$ 34,1 bilhões.
O sr. falou do envelhecimento da população. O País está preparado para isso?
Isso é curioso. Quando olhamos os dados do desemprego, vemos que o desemprego está relacionado à questão etária. Quanto mais jovem o grupo, maior é o nível de desemprego. Afeta mais os jovens dos que os idosos. E outra questão é que quando se observa a variação do emprego entre 2014 e 2015, no grupo etário mais velho, houve ganho de emprego e no mais jovem, não.