postado em 14/03/2017 11:54
Parlamentares integrantes da Comissão Especial criada para debater a reforma da Previdência e líderes da base aliada do governo participam de uma série de reuniões para discutir a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que propõe reformas ao sistema previdenciário. Encerrado nesta terça-feira (14/3) o prazo para a apresentação de emendas ao projeto, os deputados da base governista se articulam e planejam um calendário que garanta a aprovação da proposta original enviada pelo governo.Em café da manhã na residência oficial, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) recebeu o presidente da Comissão Especial, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), o líder da maioria na Câmara, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), além dos deputados Darcício Perondi (PMDB-RS), Júlio Lopes (PP-RJ), José Carlos Aleluia (DEM-BA), Thiago Peixoto (PSD-GO) e Reinhold Stephanes (PSD-PR).
Em busca de consenso, os parlamentares discutiram sobre o andamento dos trabalhos das comissões e levantaram os principais pontos que ainda geram divergências nos partidos. ;O que nós queremos com essa reunião é saber onde estão as dúvidas, pra que a gente possa mostrar a cada um dos deputados e deputadas que cada um dos pontos que foi colocado na reforma da Previdência tem a sua importância e o seu objetivo, pra que a gente possa no curto prazo estabilizar esse crescente deficit da previdência;, disse Maia após a reunião na residência oficial.
Após o café da manhã com Maia, alguns dos parlamentares seguiram para o Palácio do Planalto, onde se reuniram com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Junto com o ministro da Secretaria do Governo, Antônio Imbassahy, Padilha tem trabalhado nas articulações para a aprovação das propostas do governo no Congresso Nacional. O ministro voltou segunda-feira (13/3) ao trabalho e se reuniu com líderes da Câmara para reforçar a importância da aprovação da reforma. Para tratar do assunto, Rodrigo Maia recebe ainda nesta terça-feira (14/3) em sua residência, o ministro Imbassahy e o relator da proposta, o deputado Arthur Maia (PPS-BA).
Emendas
Até segunda-feira (13/3), foram protocoladas na Câmara 65 emendas à PEC 287/2016, a maioria por parlamentares da oposição. No entanto, na base aliada, como já adiantou o relator da proposta, também não há consenso ainda. Os principais pontos de divergência tem sido a idade mínima para se aposentar de 65 anos, para homens e mulheres; o tempo total de contribuição de 49 anos para garantir a aposentadoria integral e as aposentadorias especiais, entre outras questões.
Maia minimizou o número de emendas apresentadas e voltou a argumentar que os pontos apresentados são ;defensáveis; e necessários para reaquecer a economia. ;Se a gente começar a dilapidar a reforma da Previdência, daqui a pouco os efeitos da reforma serão inócuos. (;) O desafio não é o número de emendas. O nosso desafio é mostrar para os parlamentares que essa matéria precisa ser votada e aprovada;, afirmou. Maia disse ainda que a proposta deve chegar ao plenário da Câmara até o final de abril e ser votada até o fim do semestre.