Natália Lambert
postado em 17/03/2017 06:00
Em meio ao clima de tensão que ronda políticos no Brasil por causa da possibilidade de estarem na ;lista do Janot;, avança no Senado o projeto que pode contribuir ainda mais para tirar o sono de congressistas: a PEC que extingue o foro privilegiado. Ontem, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator da Proposta de Emenda à Constituição n; 10/13, conseguiu reunir o número necessário de assinaturas (41) para fazer com que seja votado o calendário especial para apreciação da proposta. Se for classificada como urgente, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), tem de incluí-la na pauta do plenário.
;Farei a leitura do requerimento na próxima terça-feira e vamos solicitar ao presidente da Casa que paute e que defina quando vai ser votada essa PEC;, disse Randolfe. Para ele, o foro privilegiado é ;inaceitável; nos tempos de hoje. Aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no fim do ano passado, a proposição, de autoria do senador Álvaro Dias (PV-PR), acaba com a prerrogativa de foro por função para todas as autoridades, inclusive, o presidente da República. Todos teriam de se submeter ao juízo de primeira instância.
Plenário
A PEC está pronta para ser apreciada em plenário, mas, segundo Randolfe, não há vontade política. ;Os senadores poderiam fazer um belo gesto para com a opinião pública e colocar para votar essa proposta;, disse em 22 de fevereiro, quando formulou o requerimento de pedido de urgência. Questionado se colocará o requerimento em votação na próxima semana, o presidente do Senado disse que ainda não tinha recebido o documento e se esquivou de dar mais detalhes.
Entre os senadores do Distrito Federal, figuram na lista de assinaturas Cristovam Buarque (PPS-DF) e Reguffe (sem partido-DF). ;O foro privilegiado é apenas fermento e instrumento para a revoltante impunidade que temos hoje no Brasil;, afirmou Reguffe.