postado em 22/03/2017 06:00
Em um duro discurso contra o vazamento de conteúdos sigilosos de investigações, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), voltou a defender a anulação de materiais e depoimentos vazados de inquéritos. Gilmar criticou, sobretudo, o vazamento por parte de autoridades públicas, nomeando especificamente a Procuradoria-Geral da República (PGR). E disse que ;a divulgação de informações sob segredo de Justiça parece ser a regra, e não exceção;.
;Não há nenhuma dúvida de que aqui está narrado um crime. A Procuradoria não está acima da lei. E é grande a nossa responsabilidade, sob pena de transformarmos este tribunal num fantoche. Um fantoche da Procuradoria da República. É preciso tratar o Supremo, Dra. Ella (Wiecko, representante da PGR no julgamento), com mais respeito.;
[SAIBAMAIS]Gilmar Mendes manteve o tom crítico em toda a sua fala. ;Eu mesmo me manifestei publicamente sobre este lamentável fenômeno em mais de uma oportunidade. Cheguei a propor, no fim do ano passado, o descarte de material vazado, uma espécie de contaminação de provas colhidas licitamente, mas divulgadas ilicitamente. E acho que nós deveríamos considerar este aspecto.;
A manifestação do ministro se deu no início da sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), da qual é o presidente, nesta quarta-feira. O ministro também criticou o uso de ;offs coletivos; ; quando informações são passadas, sob a condição de anonimato, a um grupo de repórteres que se comprometem a manter protegida a fonte da informação. Ele disse que ;é importante destacar a fonte da denúncia;.
;A imprensa parece acomodada com este acordo de traslado de informações. Pouca relevância dá ao fato inescapável de que, quando praticado por funcionário público, vazamento é crime. Os procuradores certamente não desconhecem.;
O ministro Dias Toffoli, que também integra a turma, endossou as críticas de Gilmar. ;Realmente, temos que refletir sobre isso, eminente relator. Temos o cuidado, nas diligências, em determinar, sob pena de nulidade, que o sigilo seja respeitado;, disse Toffoli.
Carne Fraca
Diante das críticas, a subprocuradora-geral da República, Ella Wiecko, representante da PGR na sessão, disse que ;o princípio da legalidade deve ser muito respeitado;. Dirigindo-se a Gilmar Mendes, Wiecko falou: ;Eu só queria dizer que essa sua insatisfação, essa insurgência, ela tem que ser compartilhada com todas as instituições e, certamente, pela mídia;.
Gilmar Mendes criticou também a Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal na última sexta-feira, logo após dizer que ;há uma disputa pela mídia; entre autoridades públicas que promovem investigações. ;Um delegado decide fazer uma operação, a maior do Brasil, para investigar a situação de carne. Anuncia que todos nós estaríamos comendo carne podre e que o Brasil exportaria para o mundo carne viciada. Por que fez isso? Porque, no quadro de debilidade da política, não há mais anteparo, perderam os freios. Não há mais freios e contrapesos;, disse.