postado em 22/03/2017 06:00
Em uma investigação que apura a suspeita de que uma servidora da Receita Federal vazou dados da quebra de sigilos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da deflagração da 24; fase da Lava-Jato, os agentes levaram o blogueiro Eduardo Guimarães para depor sob condução coercitiva. A ordem foi dada pelo juiz Sérgio Moro, da 13; Vara Federal de Curitiba.
Guimarães também teve seus aparelhos e documentos apreendidos pelos agentes e delegados: computador, telefone celular, blocos de notas e agendas. Para a defesa, o juiz violou o direito de um jornalista manter suas fontes em sigilo. A investigação suspeita que Guimarães tenha participado de uma ação para obstruir a Justiça e, antes de publicar as informações que apurou, avisou os investigados, por isso, esses direitos, se existirem no caso dele, não podem ser absolutos.
A operação ocorreu em São Paulo, onde mora o blogueiro, que tem ligações com o PT e foi candidato a vereador pelo PCdoB. Depois da ação, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou para Guimarães, dono do Blog da Cidadania, para prestar-lhe solidariedade. Em 26 de fevereiro de 2016, ele informou que haveria a 24; fase contra Lula, familiares e o empresário Fernando Bittar entre 29 de fevereiro e 1; de março, reproduzindo trechos de um despacho de Moro que estava sob sigilo. A ação aconteceu, mas só em 4 de março, quando Lula foi levado em condução coercitiva.
[SAIBAMAIS]Segundo o Correio apurou, a servidora da Receita foi afastada das funções. Uma outra pessoa, considerada a fonte do blogueiro, repassou-lhe as informações anonimamente e também está citada nas apurações da PF.
Sigilo
O advogado de Guimarães, Fernando Hideo, disse que foi violado o sigilo da fonte. Apesar disso, os policiais já tinham o nome do servidor da Receita e seu intermediário quando interrogavam Guimarães. Eles queriam apenas saber das relações do blogueiro com os servidores e para quem ele eventualmente repassou os dados em segredo. Segundo nota do Ministério Público, há ;provas de que um blogueiro informou diretamente aos investigados a existência de medidas judiciais sob sigilo e pendentes de cumprimento;.
Guimarães não tem diploma de jornalismo, mas essa exigência foi derrubada pelo Supremo. Em nota, a assessoria da Justiça Federal do Paraná destacou o fato de ele estar sob investigação por obstrução da Justiça. ;Não é necessário diploma para ser jornalista, mas também não é suficiente ter um blog para sê-lo. A proteção constitucional ao sigilo de fonte protege apenas quem exerce a profissão de jornalista, com ou sem diploma.;
O caso corre sob segredo de Justiça. Já o Ministério Público disse que ;reconhece ainda a importância do trabalho de interesse público desenvolvido por blogueiros e pela imprensa independente;. ;Trata-se de atividade extremamente relevante para a população, que inclusive contribui para o controle social e o combate à corrupção.;