A prisão de cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro em um desdobramento da Operação Lava-Jato chamou a atenção de todo o país. Nos últimos anos, no entanto, é cada vez mais comum ver integrantes das cortes responsáveis por fiscalizar os gastos públicos envolvidos em casos de corrupção. Desde 2010, 20 dos 27 órgãos de controle das unidades da Federação se envolveram em episódios polêmicos.
No Tribunal de Contas da União (TCU), dos nove ministros, quatro estão na mira da Polícia Federal. Dois deles, Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro, tiveram os sigilos bancário e fiscal quebrados pela Polícia Federal por serem investigados pela Lava-Jato. Eles foram citados pelo delator e empreiteiro da UTC Ricardo Pessoa e, supostamente, venderiam informações privilegiadas por intermédio do filho de Aroldo, Tiago Cedraz. Outro que é citado na Lava-Jato é o ex-senador Vital do Rêgo. O quarto, Augusto Nardes, teria recebido propina e é um dos investigados na Operação Zelotes.
[SAIBAMAIS]Nos tribunais de contas estaduais, as maracutaias vão das mais sofisticadas às mais simples. Em Sergipe, por exemplo, neste mês, o conselheiro UIices Andrade foi denunciado pelo Ministério Público daquele estado sob acusação de usar um veículo oficial em benefício próprio. Ele teria pegado um carro da Secretaria de Educação para transportar pedras de mármore que seriam usadas na construção da sua casa.
Leia mais notícias em Política
A cobiça de deputados estaduais Brasil afora para assumir função, que é vitalícia, tem direito a vários assessores e geralmente recebe o teto constitucional, algo em torno de R$ 33 mil, é inevitável. No Mato Grosso, o ex-parlamentar Sérgio Ricardo é acusado de comprar a vaga no Tribunal de Contas por R$ 4 milhões. O Ministro da Agricultura e ex-governador daquele estado, Blairo Maggi, também é réu no caso.
Para diminuir os desvios nos tribunais, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Valdecir Pascoal, defende o cumprimento do texto constitucional no momento em que ocorrer a indicação para a Corte. ;No modelo atual, dois terços dos conselheiros são indicados pelo Poder Legislativo. A Constituição Federal prevê que essa indicação deve respeitar alguns requisitos, como a idoneidade moral e notável saber. Caso esses itens não sejam cumpridos, o correto a se fazer é negar a posse. As indicações que acontecem com viés meramente político têm que acabar, pois causam prejuízos à sociedade;, ressalta.
Atualmente, tramita no Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças nas escolhas dos conselheiros que serão nomeados pelo Poder Legislativo. Hoje em dia, qualquer pessoa ; mesmo sem ensino superior, mas que supostamente tenha notável saber ; pode ocupar o cargo. Se a PEC for aprovada, os conselheiros seriam eleitos dentro da classe dos auditores de controle externo do tribunal, e que tenham sido aprovados em concurso público há pelo menos 10 anos ou estejam entre os integrantes vitalícios do Ministério Público de Contas.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) discute ações para impedir as indicações às cortes de contas. A instituição estuda apresentar uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal contra os apadrinhamentos nos órgãos de controle. Felipe Santa Cruz, presidente da OAB no Rio de Janeiro, onde mais da metade dos membros foi presa nesta semana, destaca que a corrupção dentro dos tribunais de contas, fruto da politização dessas instituições, aprofunda a crise pela qual passa a nação. ;Esse assunto já vem sendo debatido nos últimos anos e agora deve ser enfrentado como forma de diminuir os episódios de corrupção;, defende o jurista.
Investigação
Os quatro conselheiros presos na Operação O Quinto do Ouro, da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, foram transferidos para a Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu. A Justiça vai decidir se eles continuam presos ou se serão colocados em liberdade. Inicialmente, os conselheiros foram submetidos a prisão temporária, que tem duração de cinco dias, mas é possível que o Judiciário decida alterar para preventiva, que não tem prazo para terminar.
Além do processo penal, sob acusação de terem recebido pagamentos indevidos, os conselheiros devem enfrentar processo administrativo. Quem avalia punições administrativas é a corregedora no TCE, Marianna Montebello Willeman. Ela é quem vai definir se seus pares devem ser ou não responsabilizados pelos crimes imputados. O advogado Paulo Fernando, professor de direito constitucional da UDF, explica que os conselheiros têm foro privilegiado. ;De acordo com a Constituição, eles são julgados pelo Superior Tribunal de Justiça. Caso sejam condenados a mais de dois anos de prisão na esfera penal, perdem os direitos políticos e o cargo na administração pública. Outra possibilidade para a perda do cargo é em uma eventual condenação pela corregedoria do tribunal;, destaca.
;Esse assunto (indicação para corte de contas) já vem sendo debatido nos últimos anos e agora deve ser enfrentado como forma de diminuir os episódios de corrupção;
Felipe Santa Cruz, presidente da OAB no Rio de Janeiro
Pelo país
Denúncias contra conselheiros dos Tribunais de Contas (TC) se espalham pelas unidades da Federação
Alagoas
Há duas semanas, o Ministério Público daquele estado denunciou os conselheiros Isnaldo Bulhões e Luiz Eustáquio Toledo por envolvimento na Operação Rodoleiros, da Polícia Federal, que investiga desvio de recursos na Corte de Contas. Em agosto do ano passado, o conselheiro Cícero da Silva foi afastado pela Justiça por um ano. Nesta semana, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão no órgão no âmbito da Rodoleiros.
Amapá
Em junho de 2015, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra quatro conselheiros do TC acusados de desviar aproximadamente R$ 100 milhões. Na época, todos foram afastados do cargo.
Bahia
O Ministério Público Federal acusou o conselheiro Antônio de Castro Neto por tráfico de influência. O órgão sustenta que os atos dele configuravam o crime de advocacia administrativa, mas, em 2013, o STJ rejeitou a denúncia.
Ceará
Em 2011, o então presidente do Tribunal de Contas daquele estado, Teodorico Menezes Neto, foi afastado do cargo pela Justiça, sob acusação de coordenar um grupo de pessoas que desviou dinheiro público. Associações ligadas à mulher, ao filho e a assessores dele foram investigadas no caso.
Distrito Federal
O conselheiro Manoel de Andrade, conhecido como Manoelzinho dos Táxis;, foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, no ano passado. Ele acabou acusado pelo MP de manipular uma auditoria sobre o trabalho de taxistas em Brasília. Domingos Lamoglia, envolvido na Operação Caixa de Pandora, foi afastado em 2009 e, em 2015, renunciou à Corte como manobra para protelar seu julgamento.
Espírito Santo
Passados 13 anos da denúncia do Ministério Público Federal, o ex-conselheiro Valci Ferreira foi condenado pelo STJ a 10 anos de prisão em regime fechado, além de ter que pagar multa e perder o cargo no TC.
Goiás
O atual presidente do órgão em Goiás, Kennedy Trindade, foi denunciado pelo MPF por improbidade administrativa por dispensa indevida de licitação de três obras. A Justiça acolheu a denúncia, mas reduziu a pena. Ele segue no cargo. Em 2015, a Justiça suspendeu a nomeação de Helder Valin para a Corte sob alegação de que ele não preenchia os requisitos, mas ele reverteu o caso e tomou posse.
Maranhão
O TC daquele estado exonerou o filho do deputado Waldir Maranhão, que ficou conhecido por ser o vice-presidente da Câmara dos Deputados quando Eduardo Cunha comandava a Casa, acusado de ser funcionário fantasma.
Mato Grosso
O conselheiro Sérgio Ricardo de Almeira foi afastado do cargo em janeiro deste ano. Ele é acusado de comprar a vaga no TC e teve os bens bloqueados em R$ 4 milhões. O ex-governador e atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, também é réu neste caso.
Mato Grosso do Sul
O MP pediu para investigar 212 integrantes do Congresso Nacional envolvidos no caso da farra das passagens. Entre eles, o ex-presidente Waldir Neves, conselheiro da Corte de Contas do Mato Grosso do Sul.
Minas Gerais
Três conselheiros foram apontados pela Polícia Federal como participantes de um esquema de desvio de verbas do Fundo de Participação dos Municípios. O órgão é alvo frequente de polêmicas: o MP já denunciou casos de funcionários fantasmas e, em 2002, servidores do alto escalão foram acusados de forjar um incêndio criminoso para destruir provas.
Pará
Em 2009, conselheiros do TC foram acusados de empregar parentes na instituição, mesmo depois de o STF editar uma súmula proibindo o nepotismo nos Três Poderes.
Paraná
O Ministério Público do Paraná (MP) denunciou, em 2015, três diretores do TC por crimes de associação criminosa, fraude à licitação e corrupção ativa e passiva. Quatro dos sete conselheiros já se envolveram em polêmicas.
Rio de Janeiros
Nesta semana, cinco dos sete conselheiros foram presos ; um em prisão domiciliar por problemas de saúde ; pela Operação Lava Jato.
Rio Grande do Sul
O conselheiro Marco Peixoto foi denunciado pelo Ministério Público pela contratação de funcionários fantasmas. Outro integrante da Corte, Alexandre Postal, foi acusado pela imprensa daquele estado de irregularidades no uso de diárias quando era deputado.
Rondônia
O conselheiro Edílson de Souza Silva foi preso no âmbito da Operação Dominó da Polícia Federal. A Justiça acatou parcialmente a denúncia do MPF e mandou soltá-lo.
Roraima
Em janeiro deste ano, o STJ determinou o afastamento do conselheiro Henrique Manoel Fernandes Machado. Ele é réu por suspeita de desvio de recursos públicos.
Santa Catarina
O conselheiro Cesar Filomeno Fontes foi alvo de ação penal apresentada pela Procuradoria-Geral da República no STJ por falsidade ideológica.
São Paulo
Um executivo da Andrade Gutierrez que assinou acordo de delação premiada na Operação Lava-Jato afirmou que pagava propina para que o TC não apontasse problemas em licitações de obras, principalmente a do Metrô.
Sergipe
Neste mês, o conselheiro Ulices Andrade foi denunciado por improbidade administrativa. Na ação, o MP defendeu a perda de função do integrante da Corte sob acusação de que ele usou veículo público da Secretaria de Educação em benefício particular. Ele teria transportado pedras de mármores que seriam usadas na construção da casa.