Agência Estado
postado em 03/04/2017 14:49
Convocado pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) como testemunha de defesa, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou ao juiz federal Marcelo Bretas, da 7; Vara Federal, no Rio, que pode responder aos questionamentos "por escrito". Em ofício ao magistrado, Eunício afirmou que "não tem conhecimento dos fatos" da ação penal que acusa Cabral e outros 12 investigados por corrupção e lavagem de dinheiro de obras do governo do estado que receberam recursos federais a partir de 2007.
Senhor Juiz, em atenção à solicitação contida no Ofício n; 044 000329-5/2017, de 20 de março de 2017, informo a Vossa Excelência que não tenho conhecimento dos fatos objeto do processo n; 0509503-57.2016.4.02.5101 (2016.51.01.5095039), para eventualmente poder colaborar com o seu esclarecimento, na qualidade de testemunha", anotou o presidente do Senado.
"Outrossim, caso Vossa Excelência entenda necessário meu depoimento, solicito a transmissão das respectivas perguntas, por ofício, para a apresentação da minha resposta por escrito, nos termos que me faculta o artigo 221, parágrafo 3.; do Código de Processo Penal."
Sérgio Cabral foi preso em 17 de novembro na Operação Calicute, desdobramento da Lava-Jato que desvendou esquema milionário de propinas atribuído ao peemedebista.
Neste processo, o Ministério Público Federal apontou para seis obras nas quais teria havido "acerto de propina" no esquema atribuído a Sérgio Cabral: expansão do Metrô de Copacabana, reforma do Maracanã para os Jogos Pan-Americanos de 2007, construção do Mergulho de Caxias, urbanização no Complexo de Manguinhos - PAC Favelas, construção do Arco Metropolitano e reforma do Maracanã para a Copa de 2014.
Segundo a Procuradoria, a contratação das obras do PAC Favelas, do Arco Metropolitano e do Maracanã foi realizada "mediante a prática de crimes de cartel e fraude à licitação, com acerto prévio dos vencedores, através de determinação ou anuência do governador Sérgio Cabral e dos secretários Wilson Carlos e Hudson Braga".