Matheus Teixeira - Especial para o Correio
postado em 04/04/2017 06:00
Em mais uma frente contra o processo de cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente da República, Michel Temer, apresentou aos ministros da Corte um parecer jurídico que defende a ilegalidade dos depoimentos de ex-executivos da Odebrecht no caso. Segundo o advogado Luiz Fernando Pereira, autor do documento, o relator do caso, ministro Hermann Benjamin, erra ao ;produzir provas em torno de fatos estranhos ao processo;. Em outras palavras, o argumento para invalidar os depoimentos dos empreiteiros é o fato de a relação da empreiteira com a campanha da dobradinha PT/PMDB não ser citada na ação do PSDB que deu origem ao processo contra a chapa Dilma-Temer.
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O Palácio do Planalto está com todas as forças voltadas para o julgamento que começa hoje no TSE. Caso o pedido para separar as contas da chapa não convença os magistrados, trabalha para protelar uma definição na Corte, seja com um pedido de vista de algum ministro, seja com recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF). O governo acredita, contudo, que o parecer de Pereira, que foi anexado aos argumentos da defesa distribuídos para os integrantes do Tribunal, pode ter efeito e diminuir os riscos de perda de mandato. Caso seja levado em consideração, o conteúdo das oitivas com os empreiteiros é grave e pode complicar o caso: vai da compra de partidos ao uso de propina para abastecer a campanha eleitoral.
[SAIBAMAIS]Pereira afirma que as atitudes de Benjamin seriam impensáveis em outros países. ;O ministro não poderia ter avançado para além daquilo que estava em petição inicial. Quando entro com uma ação, delimito o objeto, ele não pode ser ampliado. Muito menos em direito eleitoral, que no mundo inteiro tem prazo cadencial muito rígido;, explica. Ele dá como exemplo a situação do autor da ação, Aécio Neves (PSDB). ;Tem denúncia contra ele de que teria recebido caixa 2. Pode pedir a cassação dele agora? Não. O prazo é lá atrás, 15 dias depois da diplomação. Eu não posso embutir esses fatos novos;, diz.
No parecer, ele embasa com argumentos jurídicos a tese contrária à forma como o relator conduziu o processo. ;Tais matérias não têm nenhuma relação ou sequer proximidade com o objeto original das ações eleitorais;, diz o documento.
De acordo com Pereira, o processo não pode estar em ;mutação constante;. ;Como está em alegações finais já apresentadas pelo consulente (Temer), à medida que notícias novas (de duvidosa relação com o objeto original) foram surgindo, o objeto era dilatado. Houve um nítido avanço especulativo no ambiente da instrução processual;, prossegue o parecer.
Renan ataca de novo
Depois de divulgar dois vídeos nas redes sociais com duros ataques ao governo, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a criticar ontem as decisões do presidente da República, Michel Temer, em entrevista à TV Ponta Verde, de Maceió. ;Conversei com o presidente Temer várias vezes e ele chegou a perguntar se a agilização do julgamento (da chapa Dilma-Temer) do TSE iria ajudar na devolução da legitimidade. E eu disse: ;Sinceramente, acho que não. Acho que o que vai devolver a legitimidade perdida é acertar a mão, escalar melhor, jogar para frente;. Do jeito que está, está parecendo com a seleção do Dunga ; e não precisamos mais do Dunga, precisamos do Tite para nos levar a um porto seguro;, afirmou. Diante das críticas de Renan, Temer cancelou café da manhã que teria com ele e senadores peemedebistas amanhã.