O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin homologou nesta terça-feira (4/4) a delação premiada do marqueteiro João Santana, de sua mulher, a empresária Mônica Moura, e do funcionário André Luis Reis Santana, no âmbito da Operação Lava-Jato.
Validadas pela Corte, as delações podem ser usadas pela Procuradoria-Geral da República para embasar pedidos de providência ao relator da investigação no Supremo, como abertura de inquéritos. O conteúdo da delação está sob sigilo e só pode ser retirado com um pedido da PGR.
Os três serão ouvidos também na ação que pede a impugnação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os ministros da Corte autorizaram nesta manhã as oitivas com as testemunhas de acusação, a pedido do Procurador-Geral Eleitoral, Nicolao Dino.
"Considerando que é relevante a colheita da prova, se afigura não menos importante que se inquiram também o senhor João Cerqueira Santana, a senhora Mônica Moura e senhor André Luiz Reis Santana. Digo isso diante da recentíssima notícia de que as pessoas nominadas celebraram acordo de colaboração premiada com o PGR, acordo esse que se encontra submetido ao STF", disse, mais cedo.
Santana e Monica foram condenados no início do ano pelo juiz federal Sergio Moro por lavagem de dinheiro e absolvidos do crime de corrupção. O casal foi alvo da 23a fase da operação Lava-Jato. Oo dois admitiram que receberam US$ 4,5 milhões via caixa dois na campanha de Dilma em 2010. O caso foi remetido ao STF por envolver pessoas com foro privilegiado.