postado em 08/04/2017 08:00
Nos últimos dias, o governo anunciou mais recuos na proposta inicial de reforma da Previdência. Professores, policiais, trabalhadores rurais, idosos e deficientes de baixa renda serão poupados, não se sabe ainda em que nível. Sem mais detalhes, o relator Arthur Maia (PPS-BA) também prometeu mudar a regra de transição e algum ponto da pensão por morte. PMs, militares, bombeiros e políticos em mandato atualmente já haviam sido retirados totalmente do texto do governo. Os militares, sozinhos, respondem por um terço do deficit previdenciário da União. O ônus político de mudar as regras para servidores públicos municipais e estaduais foi deixado nas mãos dos governadores e prefeitos. Em outras palavras, a vitória visível no embate contra a reforma, até então, tem sido do corporativismo.
Por mais que os argumentos para a manutenção das regras especiais de algumas dessas categorias sejam válidos, a grande massa continua se encaixando nas regras inicialmente propostas. O governo não anunciou nenhuma mudança na idade mínima de 65 anos de idade e nos 25 de contribuição para requerer a aposentadoria nem no cálculo do benefício, que permite aposentadoria integral a partir dos 49 anos de contribuição.
Contribuição
Um dos argumentos do governo para defender a reforma é que dois terços dos aposentados recebem um salário mínimo. Dessa forma, não precisariam completar 49 anos de contribuição para conseguir o benefício integral, porque, aos 25, estariam aptos a recebê-lo. O problema apontado pelos especialistas é que a maioria da população atualmente se aposenta por idade, não por tempo de contribuição. Em 2016, 65% dos segurados, o que equivale a 10 milhões de pessoas, optaram por essa modalidade, cujas exigências são que mulheres tenham 60 anos e homens, 65. Se fosse exigido tempo mínimo de contribuição de 25 anos, como propõe o governo, 79% deles não conseguiriam a aposentadoria. Ou seja, 7,9 milhões de brasileiros não teriam parado de trabalhar em 2016 caso as regras hoje propostas já estivessem em vigor.
Segundo dados do Ministério da Fazenda, 2,7 milhões de brasileiros precisariam esperar mais 10 anos para se aposentar, já que essa é a quantidade de pessoas que se aposentou com 15 anos de contribuição no ano passado, de forma que só conseguiriam parar de trabalhar depois dos 70 anos de idade. Em média, quem se aposenta por idade consegue o benefício aos 61. A flexibilização nas regras não foi voltada para esse público, que recebe, em média, um salário-mínimo por mês. ;O tempo mínimo de 25 anos é muito complicado para os mais pobres, que têm muita dificuldade de acumular contribuição, porque não conseguem os melhores empregos e trabalham na informalidade. A pessoa não deixa de contribuir porque quer. A maior parte das vezes, é porque não consegue;, explicou o economista Clóvis Scherer, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
A situação preocupa a estudante de letras Caroline Fernandes Lopes, 22 anos. ;As nossas oportunidades de trabalho estão diminuindo cada vez mais. Mesmo quem já começou a trabalhar talvez não tenha como usufruir lá na frente do que contribuiu. A situação não está nada boa;, desabafa. Na carteira de trabalho dela, contabiliza somente quatro meses registrada como empregada em uma empresa de vendas de consórcio de carros. Das discussões sobre a reforma da Previdência, Caroline torce por decisões que possam beneficiar os jovens, os quais ela considera como os mais prejudicados com o texto como está.
;Os pontos essenciais seriam idade mínima, regras de transição, Benefício de Prestação Continuada (BPC) por idade e a aposentadoria rural;, lista a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger. Segundo ela, os recuos que têm potencial de beneficiar a população não foram explicados. O presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Chico Couto, concorda. ;Para o trabalhador rural, por exemplo, não adianta mudar só um ponto. Se não reduzir a idade mínima e retirar a alíquota de contribuição que o governo quer instituir, não adianta nada;, declarou.
;Para o trabalhador rural, não adianta mudar só um ponto. Se não reduzir a idade mínima não adianta;
Chico Couto, presidente da comissão de direito previdenciário da OAB
Renegados
A maioria da população não terá alívio na reforma da Previdência, cuja proposta continua inviabilizando a aposentadoria de milhões de pessoas.A cada 100 brasileiros:
; 66 se aposentam por idade, hoje de 60 anos para mulheres
e 65 para homens
; 52 não conseguem chegar a 25 anos de contribuição
; 34 se aposentam por tempo de contribuição, hoje de 30 anos para mulheres e 35 para homens
Perfil
Os brasileiros se aposentam, em média, aos 58 anos de idade e dois em cada três deles ganham um salário mínimo:Aposentados por idade:
; Recebem, em média, um salário mínimo
; Costumam se aposentar aos 61 anos
; 79% não conseguem chegar a 25 anos de contribuição
; São compostos, em maioria, por mulheres
; Correspondem, atualmente, a 10 milhões de pessoas
Aposentados por tempo de contribuição:
; Recebem, em média, dois salários mínimos
; Costumam se aposentar aos 55 anos
; São compostos, em maioria, por homens
; Correspondem, atualmente, a 5,7 milhões de pessoas
Fontes: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)