Natália Lambert
postado em 12/04/2017 06:00
Apesar da movimentação e do constrangimento que a divulgação dos pedidos de investigação de autoridades, baseados nas delações da Odebrecht, causaram, no início da noite de ontem, no Legislativo e no Executivo, a tendência é de que o processo que envolve os 108 nomes de políticos, em 76 inquéritos, se arraste por anos. No mensalão, julgamento que puniu políticos e banqueiros por um esquema de corrupção de compra de votos no Congresso, todo o processo demorou sete anos.
Dos citados na primeira lista do procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, em 6 de março de 2015, a maioria está em processo de análise. A PGR apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) 20 denúncias, com o nome de 59 políticos. Destes, somente cinco casos foram recebidos pelos magistrados e os investigados viraram réus. Dois processos foram encaminhados à primeira instância porque os envolvidos perderam o foro, e seis foram arquivados.
Levantamento divulgado pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso mostra que o Supremo leva, em média, 617 dias apenas para receber uma denúncia. Para a fase de julgamento, estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) Direito Rio revelou que, em 2003, o STF consumia, em média, 277 dias para julgar ações penais de pessoas com foro especial. Em 2016, o trâmite completo passou para mais de 1,2 mil dias.
Na opinião do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a morosidade na investigação é um dos principais motivos para que se acabe com o foro privilegiado no país. ;Nunca foi tão necessário o fim do foro privilegiado. Primeiro, porque fica inviável o funcionamento do Supremo com a quantidade de inquéritos. Segundo, a continuar a situação como está, esses inquéritos demorarão anos para serem julgados e, com isso, o sentimento de impunidade corroerá a confiança da sociedade na política;, comenta.
O advogado criminalista Pedro Paulo Castelo Branco ressalta ainda a falta de ;especialidade; do Supremo em tratar do tema. ;A Corte não tem a especialidade do juiz criminal, ela é guardiã da Constituição. Os ministros trabalham com diversos tipos de causas e não deveria caber ao Supremo este julgamento de crime;, defende. Para isso, o professor de direito também defende o fim do foro privilegiado. ;Um dos principais problemas é o foro. Afaste deste país o foro, afaste este cálice. Ele é uma das principais razões da impunidade.;
Já o advogado criminalista Luis Henrique Machado destaca a importância do tempo para que os envolvidos tenham um julgamento correto. ;Qualquer erro na área criminal é fatal. Não pode se fazer Justiça da noite para o dia. Você mexe com a vida das pessoas e não há mais volta. O tribunal sabe que não pode errar;, afirma. O especialista acrescenta que, ainda mais quando se trata de pessoas públicas, como políticos, é essencial que se tenha cautela. ;O mais importante é o tribunal ficar atento para não deixar o crime prescrever, mas é o tempo essencial em um processo penal.;
Apesar do longo tempo que os citados na lista do Fachin terão de julgamento pela frente, o cientista político do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj) Geraldo Tadeu Monteiro acredita que todo o sistema político será afetado. ;Independentemente de se chegar a uma punição aos envolvidos, já estamos em um mar de lama. Para a população, essa lista é uma bomba. É a constatação de que o regime está todo contaminado, todos os partidos;, avalia. Para Monteiro, em curto prazo, a lista afetará a aprovação de matérias importantes para o governo e, em médio prazo, nas eleições de 2018, provocará um desejo de renovação da classe política.
