Lisboa ; Fartos das críticas de que a 13; Vara Federal de Curitiba analisa rapidamente os processos da Lava-Jato, enquanto no Supremo Tribunal Federal o ritmo é bem mais lento, os ministros do STF começam a reagir. Ontem, por exemplo, o ministro Gilmar Mendes classificou a comparação como imprópria e não poupou sequer os conselhos, como o Nacional de Justiça (CNJ) e o Nacional do Ministério Público (CNMP), que ;precisam melhorar muito para ficarem ruins;. Quanto às pressões para o fim do foro privilegiado, tecnicamente chamado de ;prerrogativa de função;, o ministro considera que a mudança nesse momento seria ;quase macunaímica;.
;Quando o constituinte concebeu esse modelo não esperava que houvesse tanta investigação e práticas criminais num ambiente político. Hoje, temos metade do Congresso, talvez um pouco mais, investigado no Supremo Tribunal Federal, esse é um dado estatístico inescapável que temos que discutir. Agora, não sei se é oportuno, se é adequado, fazer uma mudança casuística, quase macunaímica agora, aproveitando-se desse discurso de que o foro é inadequado;.
Para reforçar a tese, Gilmar não poupou a primeira instância: ;O Judiciário brasileiro de primeira instância não é a 13; Vara de Curitiba. O Judiciário de primeira instância no Brasil é o judiciário que não julga, tem problemas seríssimos. Por exemplo, o caso do mensalão: o que foi julgado, foi julgado no Supremo, o mais não foi julgado. Prescreve crime de júri, homicídio e tentativa de homicídio. Temos problemas seríssimos. Por isso, quando se diz: ah, temos problemas de prescrição no Supremo, o que está acontecendo na Vara de Caratinga, lá em Cabrobó?;, perguntou.
Encerramento
Gilmar Mendes considera que a Justiça de Curitiba, onde trabalha o juiz Sérgio Moro, não é o padrão para avaliar toda a primeira instância. ;E nem é o padrão da Justiça federal. O Moro está trabalhando sobre condições especialíssimas. Só faz isso. Não estou aqui fazendo uma censura, e sim juízo de constatação. Então, essa comparação é do ponto de vista acadêmico, até irresponsável;, diz ele, classificando sua avaliação sobre o trabalho de Moro como um ;elogio; ao Tribunal de Justiça do Paraná, que, diz Gilmar Mendes, criou as condições para que o juiz atuasse apenas na Lava-Jato. ;Não é o caso de todos os juízes, que têm competências das mais diversas. Então, quando se faz comparação com a primeira instância, como se a primeira instância funcionasse e o foro por prerrogativa de função não, isso é uma bobagem. Mas é uma bobagem tão retumbante;, afirmou.Gilmar fala do tema com a experiência de quem presidiu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). ;E um presidente que trabalhava e ia aos locais e cuidava dos assuntos. Fui a Alagoas: cinco mil homicídios sem inquérito aberto. Portanto, não houve sequer registro do homicídio. Não vai virar nem um processo ao final. Recentemente, em 2013, o Conselho Nacional do Ministério Público publicou que dos homicídios no Brasil, só 8% são revelados. Isso é responsabilidade da primeira instância;, diz.
Gilmar aproveitou para avaliar a gestão dos conselhos. ;Isso com uma grande frustração, de ex-presidente do CNJ que entende que esse órgão deveria funcionar bem, mas não funciona. Seria muito bom para o Brasil que a Justiça de primeiro grau funcionasse, inclusive para a segurança pública. Temos dois órgãos de gestão que funcionam mal hoje: O CNJ e o CNMP. Eles precisam melhorar muito para dizer que são ruins. Precisa melhorar em tudo o que concerne à gestão como um todo. Temos esse arsenal nas mãos do CNJ, mas infelizmente isso não está ocorrendo. O órgão perdeu o impulso nos últimos anos e precisa melhorar muito. Para melhorar a Justiça do Brasil;, afirmou.
O ministro fez essas afirmações no intervalo do último dia de debates do V Seminário Luso-Brasileiro de Direito ; Constituição e Governança, que ontem foi encerrado com um profundo debate a respeito do presidencialismo de coalizão e um discurso do presidente de Portugal, Marcelo Rabelo de Sousa.