Natália Lambert, Paulo de Tarso Lyra
postado em 27/04/2017 07:03
Em votação relâmpago que surpreendeu a todos ; inclusive os deputados, que apreciavam a reforma trabalhista no outro plenário ;, o Senado aprovou, em primeiro turno, por 75 votos a zero, o fim do foro privilegiado para 35 mil autoridades, exceção feita aos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. Todos os demais que antes estavam protegidos pelo foro estarão ao alcance da primeira instância.
O texto ainda precisa ser analisado em segundo turno pelo plenário do Senado, o que deve ocorrer na próxima semana. Há espaço ainda para a apresentação de emendas, mas a expectativa é de não haja mudanças substantivas. ;Esperamos que não coloquem nenhum jabuti para alterar o teor do texto;, disse o relator da emenda constitucional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
[SAIBAMAIS]Depois da votação em segundo turno, a matéria segue para a análise da Câmara. A votação rápida em plenário e o placar expressivo assustaram os deputados. ;Aprovou na CCJ, né? Não? No plenário também;, comentou um cacique peemedebista. ;Agora, complicou. A Câmara não vai conseguir segurar isso aí, não. Vai ficar parecendo que o Senado é o bonzão, antenado com a população e nós, aqueles vilões que queremos manter os privilégios;, completou. ;O que vai ter de juiz querendo mandar deputado para a cadeia não está no script;, disse outro deputado.
O relatório original de Randolfe previa o fim do foro para todas as autoridades. O privilégio acabou sendo mantido para presidente da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. ;Tivemos que fazer uma concessão para facilitar a aprovação do texto. Não dá nem para usar a expressão ;abrir mão dos anéis para preservar os dedos;. Abrimos a mão da unha;, comemorou Randolfe.
;O Brasil hoje deu um passo no rumo das nações civilizadas e democráticas. O foro por prerrogativa de função estabelece dois tipos de cidadãos em nosso país. Um de uma casta privilegiada, que tem uma espécie de tribunal especial, e outros, que são julgados por qualquer juiz ou tribunal;, ressaltou.
Para o autor da PEC, senador Álvaro Dias (PV-PR), a partir de agora, o Congresso passa a estar em consonância com o sentimento das ruas. No caso das investigações da Operação Lava-Jato, por exemplo, os parlamentares poderão passar, caso não haja, de fato, mudanças no texto, a ficar na mira do juiz Sérgio Moro. ;O processo vai para a Corte onde o crime foi cometido ou ao município onde o político tiver o domicílio eleitoral;, explicou ele.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), considerou a sessão de ontem histórica. Além do fim do foro, foi aprovado o projeto de abuso de autoridade. ;Eu acho que o dia de hoje seguramente marcará a história do Senado Federal e do Brasil. Acabamos com o foro dito privilegiado não para os 600 parlamentares e ministros, mas para todas as 35 mil pessoas que detêm direito a essa prerrogativa de função. Do vereador ao membro do Conselho Nacional de Justiça;, afirmou o peemedebista.
O dia começou com a expectativa de que apenas o projeto de abuso de autoridade fosse aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. A brecha para o fim do foro foi dada, curiosamente, pelo líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na CCJ, o peemedebista criticou outra proposta que está parada no Legislativo que acaba com os supersalários no Judiciário e levantou a bandeira do fim do foro privilegiado. ;Não pode haver privilegiados em lugar nenhum, nem no Executivo, nem no Judiciário e nem no Ministério Público. O Ministério Público sequer é investigado (...) Então, mais do que nunca, o fim do foro especial é uma necessidade. Eu acho que devemos votá-la logo, imediatamente;, comentou Calheiros.
Randolfe empolgou-se e aproveitou a fala de Renan Calheiros para pedir que a matéria fosse apreciada ainda na sessão de ontem, já que o relatório estava pronto para ser votado e conquistou o apoio da maioria, fazendo com que o projeto extrapauta fosse deliberado. A matéria não só foi aprovada na CCJ como passou por unanimidade no plenário.