Agência Estado
postado em 03/05/2017 19:38
Após três derrotas consecutivas na 2; Turma do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava-Jato, decidiu levar para o plenário da Corte o pedido de habeas corpus do ex-ministro Antônio Palocci. Fachin negou liminarmente (caráter provisório) o pedido de liberdade do petista, mas decidiu submeter o caso para ser decidido em conjunto pelos 11 ministros do Tribunal.
A estratégia foi adotada pelo relator da Lava-Jato depois de ficar vencido por três vezes em decisões sobre prisões preventivas. A 2; Turma decidiu, por maioria, soltar o ex-ministro José Dirceu, o pecuarista José Carlos Bumlai e ex-assessor do PP João Cláudio Genu.
"Na data de hoje indeferi o pedido de liminar, solicitei informações e determinei fosse colhido parecer do Ministério Público. Desde já, nos termos do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, submeto o julgamento do mérito do presente ;habeas corpus; à deliberação do Plenário", escreveu o ministro, em despacho desta quarta-feira (3/5).
Ao analisar a situação de Palocci, o Tribunal deve discutir o cabimento de pedidos de liberdade feitos por presos preventivos que, na cadeia, forem condenados em primeira instância. Na 1; Turma, da qual Fachin fazia parte antes da morte de Teori Zavascki em janeiro, o entendimento é mais rigoroso. Para os ministros que compõem o colegiado, um habeas corpus contra prisão preventiva não deve seguir após a condenação em primeira instância.
A 2; turma, na qual a Lava-Jato é julgada, entendeu nos julgamentos recentes que a manutenção da prisão preventiva, sem fundamento suficiente, após a condenação em primeira instância desrespeita a jurisprudência do STF segundo a qual a execução da pena começa após condenação em segunda instância. Na semana passada, depois de o STF liberar Bumlai e Genu, os ministros Alexandre de Moraes e Rosa Weber defenderam que o entendimento seja uniformizado no STF.