;Na data de hoje indeferi o pedido de liminar, solicitei informações e determinei que fosse colhido parecer do Ministério Público. Desde já, nos termos do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, submeto o julgamento do mérito do presente habeas corpus à deliberação do Plenário;, escreveu o ministro, em despacho de ontem.
A decisão causou revolta entre os defensores de Palocci e apreensão quanto aos resultados futuros. Isso porque a percepção é de que, hoje, a maioria da Suprema Corte é favorável à prisão, mesmo que antes da segunda instância. Pela contabilidade dos advogados, além dos três ministros da Segunda Turma que votaram a favor de Dirceu ; Gilmar Mendes, Ricardo Lewandosvki e Dias Toffoli ; se somariam a esse grupo apenas o ministro Marco Aurélio, da Primeira Turma.
Fachin, Celso de Melo, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia seriam, segundo juristas que mapeiam os votos em plenário ; favoráveis ao cerceamento de liberdade em alguns casos, sobretudo nestes ligados à Lava-Jato, de grande apelo popular. As duas incógnitas seriam Luiz Fux e o caçula do colegiado, Alexandre de Moraes. ;Vamos ter de trabalhar arduamente essa decisão;, disse um dos defensores dos acusados.
A estratégia de Fachin é vista com cautela por juristas. O temor é de que isso abra um precedente para que outros ministros adotem a mesma postura quando começarem a perder em sequência nas matérias que relatam. ;Isso enfraquece as turmas;, criticou um advogado.
Palocci ainda tem outro agravante contra si nesta nova batalha. Outros pedidos de habeas corpus impetrados pelos seus defensores já foram negados em tribunais superiores. ;Cada vez que um HC é rejeitado, é preciso encontrar-se uma nova justificativa para refazer o pedido;, explicou o criminalista.
Rompimento
Essa não foi a única reviravolta no caso Palocci ontem. O ex-ministro rompeu a ligação que tinha com o advogado Adriano Brettas. O escritório de Brettas foi contratado para definir os termos da delação premiada do petista. A edição de ontem do Correio mostrou que, entre a segunda e a terça-feira, ele se reuniu com o advogado Tracy Reinaldet, sócio de Bretas, para começar a separar documentos que poderiam compor anexos de uma possível delação.A saída da Brettas ocorre um dia após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir soltar o ex-ministro José Dirceu. Após a decisão do STF, petistas comemoraram e avaliaram que a pressão para Palocci delatar diminuiria, mas afirmaram, nos bastidores, acreditar que a decisão não seria suficiente para Palocci abandonar a ideia de delatar.
Interlocutores do ex-ministro também consideram precipitada a avaliação de que ele estaria disposto a desistir da delação. Avaliam que foi uma questão pontual, de relação mútua entre cliente e advogado, que teria pesado na separação. E que Palocci ainda analisa com cuidado a possibilidade de fazer a delação premiada. Mesmo que consiga ser libertado por intermédio de um habeas corpus.