A decisão favorável da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou o ex-ministro José Dirceu na tarde de terça-feira, provocará uma corrida de advogados, réus e envolvidos nas investigações aos dois polos extremos de decisões colegiadas da Lava-Jato. Enquanto os detidos em Curitiba e no Rio apelarão para o STF em busca do mesmo benefício, procuradores da força-tarefa em Curitiba pressionarão o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4; região para que os condenados em primeira instância continuem presos.
O advogado de um dos interessados diretos nos mais recentes desdobramentos jurídicos acredita que esse embate vai se acentuar, acirrando o antagonismo entre os procuradores e os defensores dos acusados. ;A tendência de se acelerar os julgamentos das apelações é muito provável, até mesmo porque o relator no TRF da 4; região, João Pedro Gebran Neto, é muito afinado com o Moro (Sérgio Moro, responsável pelas condenações em primeira instância);, disse o defensor de um dos réus detidos em Curitiba.
[SAIBAMAIS]Um dia depois da decisão favorável a Dirceu, a assessoria do TRF divulgou um balanço afirmando que, das 28 sentenças definitivas proferidas em primeira instância, 18 apelações de mérito contra as sentenças condenatórias chegaram ao tribunal. Metade já foi julgada pela 8; Turma, especializada em matéria penal, e as demais são recentes e estão sendo preparadas para julgamento. Levantamento do Correio revela que, dos 432 habeas corpus, apenas 17 foram aceitos pelo TRF ; menos de 4%.
No caso de Dirceu, por exemplo, que foi condenado em maio do ano passado, a apelação chegou ao TRF no dia 29 de agosto. Desde janeiro deste ano, o processo vem sendo analisado por João Pedro Gebran Neto. O mesmo procedimento acontece com pedidos do pecuarista José Carlos Bumlai, do ex-tesoureiro do P, João Cláudio Genu (ambos libertados na semana passada) e do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
Integrantes do corpo técnico do tribunal afirmaram que o TRF da 4; região ; assim como o próprio STF ; não está dedicado exclusivamente a analisar a Lava-Jato. Foram constituídas turmas avançadas no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina para tentar agilizar os processos. Mas, com o volume de trabalho na mesa dos desembargadores, é possível que a situação de Dirceu, de Genu e de Bumlai nem sequer seja revisada ainda este ano.
Para o advogado criminalista Pedro Parente, tanto o TRF quanto o STF devem ter uma posição de cautela daqui por diante. Ele não acredita que as recentes liberações de Dirceu, Genu, Bumlai e do empresário Eike Batista possam ser consideradas uma tendência. ;Eles vão analisar caso a caso. Ficou claro que a situação de Dirceu era específica;, declarou Parente.
Ele afirma que, no caso de Dirceu, não havia razões para a manutenção da prisão. Entre o crime cometido e a respectiva prisão, passou-se um ano, período no qual ele não delinquiu. Além disso, o PT do qual ele faz parte está em sua maioria detido e os agentes políticos com os quais ele militava deixaram o poder, impedindo-o de atuar na Petrobras.
O criminalista Luis Henrique Machado acrescentou que o STF entendeu que a prisão preventiva não pode ser usada como um julgamento antecipado. E que esse instrumento não pode ser utilizado ad eternum, indefinidamente. Mas ele não acredita, assim como Parente, que todas as decisões serão semelhantes daqui para frente. ;Não devemos encarar o resultado da segunda turma como um salvo-conduto, um alvará de soltura para todos os envolvidos na Lava-Jato;, declarou Luis Henrique. O criminalista acrescenta que tanto a Suprema Corte quanto o TRF não vão ceder a pressões. ;A fala de Gilmar Mendes sobre a institucionalidade é exemplar;, elogiu.
Carceragem
O ex-ministro José Dirceu deixou a sede da Justiça Federal em Curitiba ontem, por volta das 17h15, após colocar tornozeleira eletrônica. Ele parou em um condomínio perto do Parque Tingui, ainda na capital paranaense, antes de seguir para Brasília, onde ficará em endereço sob sigilo a pedido da defesa. Não há informações detalhadas sobre essa parada.;A gente não está passando informações e pede que todo mundo entenda, para evitar qualquer transtorno, qualquer incidente maior que possa acontecer. Aqui tem muita torcida, de um lado e de outro. A gente quer tentar que isso seja algo mais tranquilo;, disse o advogado de Dirceu, Roberto Podval.
Colaborou Renato Souza