postado em 08/05/2017 17:44
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou hoje (8/5) um habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4; Região para pedir a suspensão do processo em que ele é acusado de receber vantagens indevidas da construtora OAS. A defesa alega que não teve tempo hábil de analisar documentos que foram juntados ao processo entre os dias 28 de abril e 2 de maio por meio digital.
;É materialmente impossível analisar toda essa documentação até o dia 10, quando haverá o interrogatório do ex-presidente e será aberto o prazo para requerimento de novas provas;, aponta nota do escritório de advocacia.
Segundo os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, os documentos ; referentes a contratos entre a Petrobras e a OAS ; eram solicitados desde outubro do ano passado.
;A mídia apresentada perfaz 5,42 gigabytes e foi levada aos autos sem índice e de forma desorganizada. Há cerca de 5 mil documentos (técnicos, negociais e jurídicos) e são estimadas cerca de 100 mil páginas;, aponta a defesa.
Segundo os advogados, o juiz Sérgio Moro, da 13; Vara Federal de Curitiba, negou prazo adicional para a análise e também a entrega da outra parte da documentação.
Para a defesa, a negativa ;causa inequívoco prejuízo à defesa de Lula;. Eles alegam que a acusação faz referência a três contratos firmados entre a Petrobras e a OAS. ;Somente algumas peças foram anexadas à denúncia após terem sido selecionadas pelo Ministério Público Federal.;
Os advogados afirmam ainda que a decisão fere a igualdade de condições para defesa e acusação, tendo em vista que apenas uma das partes tem acesso a documentos relativos a contratos tratados na ação penal. A Petrobras, segundo os advogados, atua como assistente de acusação no processo.
Além de pedir liminarmente a suspensão do processo, a defesa solicita a definição de um prazo ;razoável; para a análise dos documentos. Pede ainda a íntegra da documentação que já havia sido requerida.
Procurada pela Agência Brasil, a 13; Vara Federal de Curitiba, onde atua o juiz Sérgio Moro, informou que não comentaria as críticas feitas à decisão.