Gabriela Vinhal
postado em 08/05/2017 18:20
O plenário do Senado Federal pode votar em primeiro turno, na terça-feira (9/5), a proposta que torna imprescritível e inafiançável o crime de estupro, ou seja, pode ser punido a qualquer momento. Se o texto da PEC 64/2016 for aprovado, o projeto segue para votação em segundo turno na Casa.
Atualmente, o tempo de prescrição varia segundo o tempo da pena, que é diferente em cada caso, podendo chegar até 20 anos. Já o estupro de menor de idade, a contagem só começa após a vítima completar 18 anos.
Criada pelo senador Jorge Viana (PT-AC), a proposta tem como relatora a senadora Simone Tebet (PMDB-MS). Segundo ela, o prazo estabelecido atualmente para a denúncia é pouco, principalmente no caso de violência sexual de crianças. Para Tebet, a menina precisa primeiro alcançar a maioridade, romper o ciclo de violencia, chegar à independência econômica e desconstruir a visão de que ela é culpada.
"Ela só vai conseguir laborar isso depois dos 40, 50 anos. Como jurista, professora de direito, sobretudo mulher, filha e mãe de mulheres, não vejo óbices quanto à aprovação. Eu vejo simplesmente justiça", disse, emocionada.
Para o senador Viana, essa medida vai permitir que a vítima reflita, se fortaleça e denuncie. "É preciso observar que a coragem para denunciar um estuprador, se é que um dia apareça, pode demorar anos. Diante desse quadro, propomos a imprescritibilidade do crime de estupro", justificou.
No texto inicial, o parlamentar afirmou ainda que o estupro é um crime que "deixa profundas e marcas nas vítimas. Além da violência do ato em si, a ferida psicológica deixada na pessoa estuprada dificilmente cicatriza".
No Brasil, mais de cinco pessoas são estupradas por hora. As informações são do 10; Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado em novembro de 2016. O país registrou, em 2015, 45.460 casos de estupro, sendo 24% deles nas capitais e no Distrito Federal.
"Esses números por si só já são bastante significativos, mas refletem apenas uma pequena parcela de crimes sexuais cometidos. Na verdade, a maioria dos casos de estupro não são reportados", explicou.
Mesmo sendo um dos crimes mais subnotificados, registra mais de 50 mil vítimas por ano no Brasil. A subnotificação ocorre devido ao receio de que as vítimas têm de sofrer preconceito, superexposição ou serem revitimizadas.