Luana Melody Brasil - Especial para o Correio
postado em 09/05/2017 06:00
A política tem ficado de escanteio no cenário da Câmara dos Deputados, onde se destaca a celeridade das votações das reformas da Previdência e trabalhista. Apenas há uma semana houve a primeira votação na comissão especial criada há seis meses na Casa para estudar as propostas.
E essa primeira votação, ocorrida no dia 2 de maio, sequer foi dedicada aos principais pontos da reforma, como financiamento de campanhas, sistema eleitoral e fim das coligações. Os integrantes da comissão se dedicaram a um projeto de resolução que descomplica a tramitação de propostas de iniciativa popular e que permite ao Executivo e petição popular sugerir plebiscito ou referendo.
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Ainda que essas propostas sejam importantes para a melhoria da participação da população na política do país, especialistas consultados pelo Correio avaliam que outros pontos da reforma política são mais importantes e demandam urgência nas votações do colegiado. Para valer nas eleições de 2018, as propostas devem ser votadas, na Câmara e no Senado, até setembro deste ano e publicadas no Diário Oficial até o dia 5 de outubro.
Da comissão especial, a reforma segue para votação em plenário, o que, segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não deve acontecer enquanto não forem aprovadas as reformas da Previdência e trabalhista. ;Se a reforma da Previdência for votada até o final de julho, a reforma política terá alguma chance (de valer para 2018). Mas além do plenário da Câmara, ela tem de passar pelo Senado;, observa o cientista político David Fleischer, professor da Universidade de Brasília (UnB).
Ele destaca que três pontos da reforma política são essenciais para as eleições de 2018: proibir coligações para eleição de deputados e vereadores, o que o especialista considera ;mais urgente como forma de eliminar partidos cujo interesse está no fundo partidário;; a lista fechada, o que na avaliação do cientista político fortalece os partidos; e a cláusula de desempenho, que para Fleischer é uma forma de diminuir o grande número de legendas no país.
Foco na governabilidade
O especialista em política brasileira Sérgio Praça, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), concorda com a avaliação de Fleischer sobre o sistema de lista fechada. ;Apesar de diminuir a possibilidade de escolha dos eleitores, melhora a prestação de contas porque o eleitor estará mais consciente de quem são seus representantes. Isso também torna os partidos mais relevantes e mais coesos;, defende Praça. Segundo o especialista, o foco da reforma política deveria ser melhorar a governabilidade no país. ;Nosso sistema, de lista aberta e proporcional, maximiza a representação em detrimento da governabilidade. O que temos no Brasil é uma governabilidade com termos corruptos, o dilema é fazer negociações com tantos partidos sem corrupção.;
Para Fleischer, um dos motivos da demora nas votações da reforma política está no impacto direto na crise econômica enfrentada pelo país. ;A reforma da Previdência e trabalhista têm efeito direto na economia e na população. Já a reforma política está mais voltada para os políticos, chegando até mesmo a beneficiar alguns que podem usar do artifício da lista fechada para se protegerem;, analisa.
De acordo com o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), presidente da Comissão Especial da reforma, os próximos dias serão dedicados à discussão das propostas para agilizar os trabalhos na comissão. ;Se o tempo encurtar, pode ser que o texto da reforma seja aprovado só em parte para atender ao foco do relatório da reforma, que é o sistema eleitoral e o financiamento de campanha;, considera Vieira Lima.
Propostas polêmicas
1 ; Sistema de lista fechada. O eleitor vota no partido e não no candidato.
2 ; Fundo partidário deve financiar 70% das campanhas.
3 ; Fim das coligações nas eleições para deputados e vereadores.
4 ; Cinco anos de mandato para o Executivo e fim da reeleição para esses cargos.