postado em 09/05/2017 19:16
A defesa da ex-presidenta Dilma Rousseff pediu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desconsidere os depoimentos de Marcelo Odebrecht, João Santana e Mônica Moura no processo que analisa a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora da eleição presidencial de 2014. Em documento com novas alegações finais, encaminhado nesta segunda-feira (8/5) ao relator do caso, ministro Herman Benjamin, os advogados solicitam medidas referentes à ;prática de falso testemunho; que teriam sido adotadas pelos três depoentes.
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Segundo a defesa, o presidente da empreiteira Odebrecht e o casal de marqueteiros não cumpriram a obrigação de dizer a verdade e apresentar provas às acusações. Os advogados pedem também a perda do benefício de delação premiada. A ;maior inverdade;, segundo as alegações finais, é a de que Dilma tinha conhecimento da existência de caixa 2 no financiamento de sua campanha à Presidência.
Proposta em 2014 pelo PSDB, a ação que tramita no TSE analisa suspeitas de irregularidades nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral. O partido alegou que a campanha de Dilma e do presidente Michel Temer cometeu abuso de poder político e econômico.
Alegações finais
O texto, de 285 páginas, analisa o mérito dos supostos ilícitos apresentados pelos autores da ação, buscando comprovar a ;improcedência; de cada um. À acusação de que a campanha de 2014 recebeu recursos provenientes de propina, a defesa sustenta que não há prova de que Dilma tenha ;qualquer participação direta ou indireta; em atos de corrupção.
Os advogados afirmam que houve cerceamento ao direito de defesa, em especial após determinação de Benjamin para ouvir ex-funcionários da Odebrecht, a partir de fevereiro deste ano. A defesa de Dilma pede, com base neste argumento, que o TSE reconheça a ;imprestabilidade; das provas produzidas deste período até agora, pois, segundo eles, o conteúdo ;extrapola o objeto; das ações e há ;vício de nulidade absoluta; no processo.
O documento sustenta ainda que a ação deve ser extinta devido à ;perda do objeto; após o impeachment de Dilma. Caso as preliminares não sejam acolhidas e a Corte analise o mérito das acusações, os advogados solicitam a improcedência da ação.
;[Requer que] julgue absolutamente improcedente esta ação de investigação judicial eleitoral, assim como a representação e a ação de impugnação de mandato eletivo a ela conexas, diante da comprovação da inocorrência de ato de abuso de poder político ou econômico e da absoluta regularidade na arrecadação e nas despesas da campanha presidencial da chapa Dilma;, escreveram os advogados Flávio Caetano, Arnaldo Versiani, Renato Moura Franco e Breno Bergson Santos.
Após os depoimentos de dez ex-executivos da construtora, a defesa pediu que fossem ouvidas novas testemunhas, o que, segundo os advogados, foi negado pelo ministro-relator. A defesa alega que houve ;atropelo procedimental; de Herman Benjamin ao recusar a ;quase totalidade dos requerimentos; e ao negar a produção de provas que iriam ;fulminar as falsas acusações lançadas pelos criminosos confessos e colaboradores premiados do grupo Odebrecht;.
Crítica às acusações
Ao mencionar o depoimento de Marcelo Odebrecht, as alegações finais da defesa afirmam não haver provas de que o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, tenha pedido R$ 50 milhões para a campanha eleitoral de 2010, que teriam sido transferidos para as despesas de 2014. Para a defesa, o executivo fez ;afirmações falsas e mentirosas".
Já quanto aos depoimentos de João Santana e Mônica Moura, os advogados afirmam que ambos não receberam pagamento extraoficial para participarem da campanha de Dilma e Temer. Após apresentar trechos do depoimento de João Santana, a defesa alega que o marqueteiro não traz ;nenhum argumento convincente; de que Dilma estava tratando de caixa 2. Já sobre Mônica Moura, os advogados afirmam que ela não apresenta documentos ou provas. ;Os colaboradores premiados Mônica Moura e João Santana descumpriram a obrigação legal de dizer a verdade e comprovar através de documentos;, diz o documento.
Indivisibilidade da chapa
Quanto ao pedido da defesa do presidente Michel Temer, que ontem também apresentou suas alegações finais, para que a responsabilização das ações seja julgada em separado, a defesa de Dilma alega que ambos possuem ;responsabilidade solidária;. Segundo os advogados, houve uma única prestação de contas, tiveram uma coligação partidária de apoio formada pelos mesmos partidos políticos e tiveram apenas um administrador financeiro.