Rodolfo Costa
postado em 10/05/2017 14:00
O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta quarta-feira (10/5) o novo Decreto de Regulamentação da Política Portuária do Brasil. Entre os principais pontos, o documento prevê uma ampliação de prazos contratuais e a redução do período de abertura de novos portos. Atualmente, a autorização de um novo empreendimento portuário dura, em média, três anos, afirma o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella. Com o novo decreto, a expectativa é que esse período caia para 180 dias. ;Vamos dar aos contratos mais flexibilidade frente à maior dinâmica do país;, afirmou.
[SAIBAMAIS]O processo de desburocratização dos portos é um passo importante para destravar os investimentos na infraestrutura portuária, destaca Quintella. ;Temos que simplificar as análises contratuais para dar mais segurança jurídica. Precisamos de prazos contratuais para garantir a prestação de serviços dos portos brasileiros;, disse.
A análise de Quintella foi na mesma linha do discurso do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco. ;O decreto traz o sistema portuário brasileiro do século passado para o século XXI;, disse. ;Sabemos da importância que tem o sistema portuário e, por isso, precisa ser modernizado para garantir eficiência e produtividade dos nossos produtos;.
O objetivo do governo, segundo Franco, é permitir que não só o agronegócio, mas a indústria possa ter estrutura logística capaz de tornar o país mais competitivo. ;Precisamos nos inserir pela eficiência, rapidez, capacidade e atendimento adequado a uma necessidade importante para o comércio internacional;.
Com a previsão de uma atratividade de investimentos via desburocratização e redução da insegurança jurídica nos contratos, Temer acredita que o decreto terá a capacidade de criar novas oportunidades do mercado de trabalho. ;Quando pensamos nos investimentos, pensamos na força geradora de trabalho, o que só tem sentido incentivar os investimentos se produzir algo positivo;, justificou o presidente, ressaltando que os investimentos não serão paralisantes. ;Ao contrário. Serão investimentos dinamizantes da nossa economia como fazemos de resto em todos os setores;, declarou.