Luana Melody Brasil - Especial para o Correio
postado em 10/05/2017 15:26
O ministro Edson Fachin nega dar prosseguimento ao Mandado de Segurança (MS) sobre pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Fachin, relator do mandado, concorda com manifestação do procurador-geral da República Rodrigo Janot, que na manhã desta quarta-feira (10/5), foi desfavorável ao pedido. Segundo Janot, o mandado não tem base legal contra o magistrado e o caso deve ser arquivado.
O mandado foi encaminhado ao STF pelo ex-procurador geral da República Cláudio Fontelles e outros juristas contra a decisão do ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB), que arquivou em setembro do ano passado o pedido de impeachment de Gilmar Mendes. Segundo os autores da ação, o ministro apresenta atitudes que não condizem com sua posição, como quebra de imparcialidade e indícios de atividades político-partidárias.
De acordo com a relatoria do ministro Edson Fachin, a ação pelo impeachment do ministro Gilmar Mendes "não reúne condições para prosperar por não serem verificáveis qualquer dos vícios apontados".
No processo, os advogados Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Sérgio Sérvulo da Cunha, Eny Raymundo Moreira, Roberto Átila Amaral Vieira e Alvaro Augusto Ribeiro Costa questionam a decisão do então presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), que arquivou dois pedidos de impeachment contra Gilmar Mendes em 21 de setembro do ano passado.
Fachin já havia negado seguimento a um mandado de segurança parecido em fevereiro deste ano.