Agência Estado
postado em 12/05/2017 19:28
O juiz Marcelo Bretas, da 7; Vara Federal Criminal do Rio, decidiu nesta sexta-feira (12/5) dar um novo prazo para Eike Batista, alvo da Operação Eficiência, pagar fiança de R$ 52 milhões. O empresário terá três dias úteis para pagar o montante ou precisará voltar para o sistema carcerário. O fundador do grupo X está em prisão domiciliar.
A fiança já tinha sido determinada por Bretas e teria que ser paga até a última terça-feira (9/5), mas o prazo para pagamento foi suspenso na segunda-feira (8/5) pelo próprio juiz. A decisão ocorreu após a defesa de Eike alegar que havia R$ 78 milhões do empresário bloqueados em excesso na 3; Vara Federal Criminal do Rio, por causa de outros processos em que Eike é réu. Foi pedido que esse dinheiro fosse usado para pagar a fiança.
Bretas fez uma consulta à juíza da 3; Vara, Rosália Monteiro Figueira, mas a magistrada negou que houvesse bloqueio em excesso, disse uma fonte à reportagem. Após a negativa, o magistrado determinou novamente o pagamento dos R$ 52 milhões. O oficial de Justiça deve entregar mandado de intimação ao empresário amanhã.
Procurado, o advogado de Eike, Fernando Martins, afirmou que todos os bens do empresário estão bloqueados pelo juízo da 3; Vara Federal Criminal do Rio, "inclusive em flagrante excesso, conforme decisão anterior nos autos do processo e confirmada pelo próprio TRF (Tribunal Regional Federal)".
Ele acrescentou ainda que o não pagamento "não se trata de descumprimento de fiança, mas sim de expressa impossibilidade de dar cumprimento, eis que todos os bens estão bloqueados".
Atualmente, Eike tem R$ 240 milhões bloqueados na Justiça, informou a defesa. Em 2014, ele teve todos os seus bens bloqueados pela 3; Vara Federal Criminal. No ano seguinte, o então juiz titular daquela vara decidiu desbloquear bens e ativos apreendidos, exceto R$ 162 milhões. Com isso, estariam bloqueados em excesso os R$ 78 milhões.
O ministro Gilmar Mendes concedeu habeas corpus ao fundador do grupo X no fim do mês passado. O juiz de plantão Gustavo Arruda Macedo autorizou que Eike deixasse Bangu 9, na zona oeste do Rio, e passasse a cumprir prisão domiciliar. Ele voltou para sua casa no mesmo dia após três meses preso. Na sequência, Bretas decidiu estabelecer a fiança, que deveria ser paga em até cinco dias úteis.