Nove medidas provisórias trancam a pauta da Câmara dos Deputados

Ao todo, 16 medidas tramitam na Câmara e podem caducar até 2 de junho

Rosana Hessel

postado em 16/05/2017 06:03

A semana legislativa começa com nada menos que 16 medidas provisórias (MPs) tramitando no Congresso Nacional que podem caducar até 2 de junho. Dessas MPs, nove delas já estão trancando a pauta da Câmara dos Deputados, desde as sessões extraordinárias de ontem.

Para conseguir aprovar as propostas no Congresso, principalmente, a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer precisará destravar a pauta, assim, corre o risco de abrir os cofres e a porteira para os jabutis nessas MPs. A inclusão dessas emendas, que geralmente não têm nada a ver com a proposta, é comum no dia a dia do Legislativo, mas especialistas avisam que é preciso tomar cuidado porque elas podem custar caro para o governo e para o contribuinte, na maioria das vezes.

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"As MPs que passaram nas comissões e estão na Câmara estão cheias de jabutis. Os parlamentares estão fazendo a farra do boi e cometendo verdadeiros absurdos, aproveitando a fragilidade do governo;, afirma o analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, Antônio Queiroz. Fontes do governo contam que se essas emendas tiverem um impacto financeiro que comprometa a responsabilidade fiscal, elas serão vetadas pelo presidente Temer.

Temer trabalha intensamente junto aos aliados para votar proposta de emenda constitucional (PEC) que altera as regras das aposentadorias até o fim deste mês no plenário da Câmara, e, para isso, precisará de 308 votos favoráveis dos 513 deputados da Casa. Não à toa, as negociações estão a pleno vapor. Nesse processo, quando as medidas estão próximas do vencimento, a pressão dos parlamentares por emendas aumenta e o risco também.

FGTS

Na avaliação do cientista político e professor do departamento de gestão pública da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP) Marco Antonio Teixeira, Temer está jogando todas as peças possíveis para conseguir aprovar as reformas. ;Só que, nesse processo, quem acaba sendo beneficiado são os grupos mais organizados porque nem sempre os que representam a sociedade têm mais força no Congresso;, alertou ele, ressaltando que é preciso tomar cuidado com o impacto fiscal desses jabutis, porque alguns podem comprometer uma economia que era prevista inicialmente. ;O governo está de fato priorizando as reformas, mas as bancadas com mais poder de barganha são as de setores mais estruturados, como a bancada ruralista, é que podem sair ganhando em detrimento dos demais;, destacou.

Entre as medidas que devem caducar está a MP 766, que muda as regras de remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e autoriza o saque das contas inativas até 31 de julho. A matéria que foi aprovada na comissão mista na semana passada ainda não entrou na pauta do plenário da Câmara desta semana e ainda não há previsão. A proposta caduca em 1; de junho, de acordo com o levantamento feito pelo Diap.