Agência Estado
postado em 16/05/2017 13:31
Em julho de 2016, os advogados acusavam o juiz Sérgio Moro de não estar sendo imparcial no julgamento do ex-presidente e apontam que os direitos de Lula estão sendo ameaçados no Brasil. Em outubro, a ONU aceitou avaliar o caso e deu até o dia 27 de janeiro para que o governo respondesse.
A entidade, porém, já deixou claro que não avalia ainda o conteúdo da queixa. Mas apenas se a ONU tem o direito ou não de examinar e fazer suas recomendações. De acordo com a entidade, o caso é confidencial e pode levar dois anos para ser examinado.
Mas, a cada etapa do processo, os advogados passaram a fazer anúncios públicos. Numa iniciativa para atualizar o caso, os advogados de Lula ainda entregaram no final de 2016 ao Comitê de Direitos Humanos da ONU novos documentos.
[SAIBAMAIS]Naquela carta, os advogados citavam até mesmo a apresentação dos procuradores da Lava Jato, com um powerpoint que acusaria Lula de ser o chefe de uma organização criminosa. De acordo com a equipe legal do brasileiro, as novas informações apontariam que as violações de direitos humanos contra o ex-presidente continuam e que ele não está sendo alvo de um processo justo.
O jornal O Estado de S.Paulo apurou que, avaliados os documentos iniciais, a ONU pediu uma explicação por parte do governo brasileiro, que foi apresentada. Diante das informações, a entidade voltou a questionar desta vez os advogados de Lula, que então entregam agora as respostas.
Ao convocar a imprensa, o evento ainda explica que Robertson vai informar aos jornalistas sobre os "ataques aos direitos humanos de Lula e a exaustão de seus direitos domésticos".
Pela convocatória do evento, os advogados ainda tentarão usar a seu favor a sabatina que a ONU realizou com o Brasil há duas semanas. No evento, todos os aspectos dos direitos humanos no País foram avaliados, inclusive durante o governo de Dilma Rousseff.
De acordo com a apresentação do evento dos advogados de Lula, porém, um "trabalho urgente precisa ser feito para retificar o sistema de direitos humanos e o sistema judicial no Brasil".
Em 2012, quando a ONU realizou uma sabatina semelhante sobre o Brasil, conclusões similares foram tiradas sobre os problemas enfrentados pelo sistema judicial e direitos humanos.
Ao manter o processo vivo em Genebra, a equipe legal de Lula estaria, na avaliação de peritos da ONU, reforçando uma pressão sobre a Justiça brasileira e tentando criar uma espécie de "habeas corpus internacional".
Caso a ONU tomasse uma decisão de não aceitar o caso, a força de uma pressão estaria anulada. De outro lado, se vencer, os advogados de Lula apenas podem contar com uma recomendação das Nações Unidas ao Estado brasileiro - mas sem qualquer poder vinculante sobre a Justiça nacional e nem qualquer obrigação para que seja respeitada.