Agência Estado
postado em 23/05/2017 08:30
Mesmo se ficar comprovado que a JBS se beneficiou irregularmente de operações financeiras antes da divulgação do acordo de delação premiada assinado com os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo, os delatores podem ficar impunes e a colaboração com a Procuradoria-Geral da República (PGR) ser preservada, avaliam especialistas ouvidos pelo Broadcast Político.
Apenas com a comprovação de participação direta dos delatores ou conhecimento por eles dos atos ilícitos é que eles seriam punidos e perderiam os benefícios que conseguiram ao celebrar a delação, como o perdão judicial que vai garantir que os empresários não sejam incriminados na Justiça.
[SAIBAMAIS]Além disso, especialistas que acompanham os acordos de colaboração já celebrados no País afirmam que os termos negociados com os Batistas são muito discrepantes das demais delações e podem ser questionados posteriormente. As fontes consultadas pela reportagem dizem que há necessidade de uma regulamentação do instrumento da delação premiada na legislação brasileira, sob o risco de a medida adotada como ferramenta de investigação na Lava-Jato cair em descrédito.
Duas operações da empresa estão sendo investigadas: o ganho de cerca de US$ 170 milhões com a compra de dólares na véspera da divulgação de parte do conteúdo das delações e os R$ 300 milhões em ações que os controladores do grupo venderam no mês anterior. Para se defender, a JBS alegou que as movimentações foram habituais e alinhadas à política de gestão de riscos e proteção financeira do grupo.
A responsabilização penal, se for comprovado o crime nas operações, pode ficar restrita a agentes da empresa que efetuaram diretamente a compra de dólares e a venda das ações, e não aos irmãos delatores, afirma o advogado criminalista e professor de Direito Penal da PUC-Rio André Perecmanis. "O fato de ser dono ou presidente por si só não incrimina. É preciso ter prova de que essas operações tiverem conhecimento ou anuência deles, e ainda tem de haver demonstração de que as negociações foram crime."