Agência Estado
postado em 23/05/2017 16:38
A defesa de Andrea Neves argumentou, em recurso enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ela não poderia ter sido presa por eventuais ilícitos cometidos pelo seu irmão, o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Na peça, os advogados de Andrea pedem para que a prisão preventiva seja revertida em outras medidas cautelares, já que o pedido feito pela Procuradoria-Geral da República aponta para "razões que, se existentes, poderiam ser aplicadas para a pessoa física do senador Aécio Neves, nunca para sua irmã".
"A jurisprudência dos Tribunais Superiores rejeita a tentativa de justificar prisão preventiva de uma pessoa com fundamentos aplicáveis a outra, por violação do princípio pessoalidade da responsabilidade penal, do qual decorre a imperiosa necessidade de individualização da fundamentação da prisão preventiva", argumentam os advogados.
Na peça, a defesa de Andrea afirma que ela "não participou de prática de crime algum", pois apenas fez uma "solicitação de ajuda lícita (jamais pedido de propina)" ao empresário Joesley Batista, dono da JBS, para pagar a defesa do seu irmão nos processos da Operação Lava-Jato oferecendo, em troca, a aquisição de um imóvel de sua família.
"O único e isolado episódio que teve participação de Andrea Neves foi a sua conversa com o delator premiadíssimo Joesly, pessoa que até então ela não conhecia, como reconhecido pelo mesmo, quando lhe fez a solicitação de ajuda para custeio de despesas lícitas, mediante a oferta do imóvel de sua mãe, que foi recusada pelo delator premiadíssimo Joesley, que preferiu conversar, diretamente, com o senador Aécio Neves, cujo encontro foi marcado, com conhecimento de Andrea, a qual não teve mais nenhuma participação nos fatos, tendo cessado sua intervenção neste ponto", diz a peça.
A defesa argumenta ainda que o empresário não apresentou nenhuma gravação relativa ao encontro dos dois, já que isso "demonstraria a licitude completa da conversa".
Os advogados também afirmam que Andrea nunca participou de questões financeiras das campanhas do irmão e jamais se envolveu com arrecadação de recursos financeiros, mas sim se dedicou, de maneira informal, a cuidar da área de comunicação social da vida pública de Aécio.
Patmos
Andrea foi presa na semana passada pela Operação Patmos, da Polícia Federal. Ela é considerada a operadora de Aécio pela Procuradoria-Geral da República. Um primo do senador afastado, Frederico Pacheco de Medeiros, também foi preso.
A operação da PF foi deflagrada a partir da delação da JBS, onde Aécio aparece pedindo R$ 2 milhões a Joesley. Andrea teria feito o contato inicial com o empresário e Frederico foi o responsável por receber o dinheiro no lugar de Aécio.
Por conta da operação, o ministro do STF Edson Fachin, relator da Lava-Jato na Corte, determinou que o tucano fosse afastado do mandato de senador. O ministro, no entanto, negou o pedido para prendê-lo. Nesta segunda, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a Fachin que reconsidere a decisão ou leve com urgência o caso para ser analisado pelo plenário do Supremo.