postado em 23/05/2017 17:18
Em menos de uma hora de trabalho, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) suspendeu reunião que iria discutir e votar hoje (23/05) a Proposta de Emenda à Constituição 227/16, que ficou conhecida como PEC de Eleições Diretas. Sob protestos da oposição, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco, anunciou a suspensão da reunião devido ao início da Ordem do Dia no plenário da Casa. Pelo regimento da Câmara, quando o plenário começa votação da pauta, as comissões não podem deliberar sobre nenhuma matéria.
Os oposicionistas criticaram a decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de abrir a sessão do plenário com pouco mais de 50 deputados presentes. A CCJ volta a se reunir amanhã (24/05).
Antes da suspensão da reunião, a base aliada do governo na Câmara dos Deputados tentou obstruir o andamento da reunião. A proposta em discussão, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), prevê a convocação de eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato.
[SAIBAMAIS]De acordo com a PEC, se os cargos de presidente e vice-presidente da República ficarem vagas, a eleição deve ocorrer 90 dias depois de aberta a última vaga. Se a vacância dos cargos ocorrer nos últimos seis meses do mandato, a PEC estabelece que a eleição será feita pelo Congresso Nacional em 30 dias.
A aprovação da proposta é defendida pelos deputados da oposição, principalmente depois da divulgação de denúncias envolvendo o presidente Michel Temer em esquema de pagamento de propina e troca de favores com empresários do grupo JBS, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.
Os oposicionistas pedem o impeachment de Michel Temer e querem evitar a possibilidade de o Congresso escolher um presidente interino. Já a base aliada quer a manutenção do texto constitucional vigente, que estabelece a realização de eleições indiretas (quando cabe ao Parlamento escolher) em caso de vacância dos cargos de presidente da República e vice.
A PEC recebeu parecer favorável do relator, o deputado Espiridão Amin (PP-SC). O relatório precisa agora ser aprovado pela CCJ antes de ser apreciado pelo plenário da Câmara. Para ser aprovada na comissão, o relatório pela admissibilidade da PEC precisa ter maioria simples dos votos. A CCJ tem 65 membros.
Os deputados da oposição chegaram bem cedo no plenário da CCJ para garantir lugar na fila de inscrição de fala e de apresentação de requerimentos. Um dos pedidos é para inverter a ordem de votação, já que a PEC 227 estava na 13; posição na lista de 71 itens da pauta da CCJ.
Na tentativa de impedir a votação, os deputados governistas só começaram a registrar presença depois que os parlamentares da oposição conseguiram garantir o quórum mínimo para dar início à reunião.
Outra estratégia dos governistas para atrasar a votação foi a apresentação de um requerimento de votação nominal do requerimento da oposição de inversão da pauta. ;Qualquer medida ou iniciativa que venha introduzir maior insegurança, maior instabilidade, além do que já estamos vivendo, é uma medida temerária. Não é uma questão de ser a favor ou contra o governo, é uma questão de responsabilidade com a grave situação que o país atravessa;, disse o deputado Paulo Lustosa (PP-CE).
Para a oposição, o Congresso não tem condições para eleger um novo presidente, em caso de vacância. ;O governo teve que usar de um instrumento que é típico da minoria, tentou não dar quórum e agora entrou com um kit de obstrução para evitar que não se aprove a PEC. [...] Se a base do governo quiser votar contra as eleições diretas, se quiser fazer uma eleição controlada pelo Parlamento, que tenha a honradez de votar contra a PEC, mas por favor não obstrua a votação da matéria;, disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).
A oposição conseguiu derrubar o pedido da base por votação nominal. Após a derrota na votação simbólica do primeiro requerimento, os governistas pediram verificação nominal e deixaram o plenário para esvaziar o quórum necessário para a votação.
Enquanto os deputados discutiam o assunto na CCJ, integrantes de movimentos sociais se reuniram com líderes da oposição e também defenderam a convocação de eleições diretas. "O recado que os movimentos têm para dar hoje é que acabou toda a legitimidade e toda a condição política desse governo continuar e para quem acha que é muito difícil conquistar as eleições diretas, os movimentos mandam um recado: é somente nas ruas que vamos conquistar uma eleição direta no Brasil", disse Carina Vitral, presidente da União Nacional do Estudantes (UNE).
A opinião foi compartilhada pelo coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, que destacou as manifestações previstas para amanhã (24/05) em todo o país em defesa das eleições diretas. "A única saída para essa crise, no entendimento do movimento social brasileiro, é a convocação imediata de eleições diretas para que o povo decida o destino do Brasil", disse Boulos.