Agência Estado
postado em 24/05/2017 08:03
Líderes da base aliada articulam uma retaliação no Congresso ao frigorífico JBS, cujos donos e executivos incriminaram o presidente Michel Temer em delação premiada. Além da instalação de uma CPI para investigar as operações da empresa no mercado financeiro, o movimento envolve a fiscalização da companhia por outras comissões temáticas do Legislativo e um projeto que obriga delatores a devolverem o dinheiro que lucraram no mercado com ajuda de informações privilegiadas de suas delações.
O projeto obrigando a devolução dos recursos foi apresentado ontem pelo líder da maioria na Câmara, deputado Lelo Coimbra (PMDB-RJ). A proposta estabelece que o delator, parentes ou outra pessoa e empresa a ele associados que obtiverem benefícios financeiros, comerciais, acionários, industriais, imobiliários e cambiais resultantes de informação privilegiada originária da delação terão de devolver integralmente esses lucros, com juros de 2% ao mês e correção monetária.
O projeto prevê também que o delator terá de pagar multa de 50 vezes o valor que lucrou. O dinheiro deverá ser revertido à União para "uso exclusivo" em políticas públicas na área de segurança pública e combate ao crime organizado. Além disso, o colaborador terá de indenizar pessoa ou empresa que eventualmente tenha sido lesada. Se comprovado dolo ou culpa do colaborador, a proposta estabelece ainda que a delação premiada estará "sujeita a revisão" e o delator, condenado a pena de até 15 anos de prisão.
Mercado
Em outra ação de retaliação à JBS, o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), vai propor que a Comissão de Fiscalização e Controle da Casa faça uma fiscalização oficial sobre operações da JBS e de seus donos no mercado.
A proposta também prevê que as sanções cíveis previstas podem retroagir até a publicação da Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013, que estabeleceu as regras para acordos de colaboração premiada.
A JBS já é investigada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que regula e fiscaliza o mercado financeiro, por ter lucrado com a compra de dólar no mercado futuro em valor equivalente a R$ 1 bilhão, horas antes da divulgação das primeiras notícias sobre o acordo de delação da empresa. No dia seguinte, o dólar se valorizou e a empresa teve lucro. A venda de ações na Bolsa pela companhia - antes da delação - também está sendo investigada.
CPI
Desde anteontem, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e o deputado Alexandre Bady (Podemos-GO) estão colhendo assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista para investigar as operações financeiras da JBS. Para a instalação do colegiado, são necessárias, no mínimo, 27 assinaturas de senadores e 171 de deputados. O número de apoios, no entanto, ainda não foi alcançado.
"Nós precisamos chamar esses irmãos Batista para eles explicarem como foi que, em uma semana, eles lucraram US$ 700 milhões com câmbio e venda de ações. Tinham informações privilegiadas", disse Oliveira, ao citar os empresários Joesley Batista e Wesley Batista.
Em uma reunião na noite de anteontem, na residência oficial da presidência da Câmara, líderes da base aliada acertaram concentrar as atenções na CPI Mista. O vice-líder do PMDB na Casa e um dos principais defensores do presidente Michel Temer, deputado Carlos Marun (MS), chegou a ensaiar a coleta de assinaturas para uma nova CPI na Câmara para investigar a delação premiada da JBS. A pedido de deputados da base, entretanto, Marun recuou e decidiu apoiar apenas a CPI mista, formada por deputados e senadores.