Agência Estado
postado em 24/05/2017 12:12
Depois de o governo admitir que a votação da reforma da Previdência no Congresso Nacional pode atrasar diante da instabilidade política provocada pelas acusações contra o presidente Michel Temer, o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, afirmou ao Estadão/Broadcast que acredita "sinceramente" em sua aprovação, já que se trata de uma "questão de Estado". E, apesar de assegurar que não é uma hipótese com a qual trabalhe, ele adverte: "Se houver prorrogação, a reforma terá de ser mais forte."Como fica a reforma? Ontem, o ministro Meirelles falou em possível atraso.
Quem define isso é o Congresso. A questão do timing (tempo), o conteúdo, é o Congresso. O Rodrigo Maia (presidente da Câmara dos Deputados) disse que seria no início de junho. Eu estou trabalhando normalmente.
Os fatos recentes colocam em risco a reforma?
Encaro e sempre encarei que a Reforma da Previdência é uma questão de Estado, e não de governo. Os governos que propõem uma reforma são corajosos. Porque traz o custo político de uma reforma da Previdência e, no fundo, o benefício é mais para as administrações posteriores. Ela é necessária para o País em si. Para os governos é até mais fácil fingir, assumir que não existe um problema e prorrogar.
Se a reforma for paralisada agora, o que acontecerá?
A reforma é inevitável do ponto de vista técnico por causa de questões que já estamos falando há muito tempo. Temos uma despesa previdenciária bastante elevada e passamos por um processo de envelhecimento populacional muito acentuado. São evidências tanto do tamanho da despesa quanto do envelhecimento, que é muito rápido. Para poder pagar isso, não tem jeito.
Há pessoas que acreditam que não é preciso fazer a reforma.
As pessoas podem ver o mundo da forma que querem. Mas, quando a gente observa, independentemente das receitas, o tamanho das despesas, elas vão crescer. Teremos uma tendência de crescimento das despesas por conta de quantidade de pessoas mais idosas recebendo. Não tem como fazer com que essa despesa não cresça sem uma reforma pela própria questão de quantidade. Não tem muito como (evitar), a reforma vai ter que acontecer de qualquer jeito.
Qual é o risco de um retrocesso?
Quando observamos as reações que ocorrem em termos de dólar, juros, isso é um indicativo dos riscos econômicos de uma não aprovação da reforma. É uma maneira de tentar antecipar efeitos de uma não reforma. Os juros estão mais elevados não por uma decisão do governo, mas porque o próprio sistema econômico faz com que eles fiquem mais elevados. A ausência da reforma aumenta isso. Isso traz uma situação de mais desemprego. A ausência de reformas aumenta as incertezas. Tem uma situação em que a perspectiva de reforma, não é nem a aprovação, mas a sua perspectiva, fica mais concreta. A gente observa que tem uma queda de juros de modo natural e não artificial pelo próprio sistema econômico. Isso é um indicativo de como a reforma pode ser benéfica para o que importa, que é o crescimento, geração de empregos, de salários para o País. É uma evidência muito imediata.
Caso a reforma fique para depois, é possível partir desses mesmos termos do que já foi aprovado?
Quanto mais se prorrogar a reforma, vai ter que compensar o que deixou de ser feito para trás. Se houver uma (prorrogação), o que eu não acredito, trabalhando de maneira hipotética, a reforma terá de ser mais forte. Mas isso não é uma hipótese com a qual eu trabalho.
Vai ter a reforma?
Eu creio que vai ter. Sinceramente acredito que sim, porque é uma questão de Estado, de País.
A proposta estava quase pronta para ser votada...
Ela está pronta para ser votada. Em termos de texto, ela estava já encaminhada. Sempre lembrando que no fundo uma emenda constitucional é uma decisão do Congresso. Saiu do Executivo a proposta, mas quem define o que fica e o que sai é o próprio Congresso.
O sr. está satisfeito com o texto que foi construído?
Se for ver, a gente está colocando uma idade mínima de aposentadoria. Tudo bem, tem uma transição de 20 anos, mas é uma transição. Tem as mudanças nas pensões. A reforma da Previdência é uma questão não só para a União, é também para Estados e municípios. Do jeito que é hoje, os principais pontos referentes ao desenho do plano previdenciário, no que diz respeito à regra de acesso, fórmula de cálculo, indexação e pensão, estão estabelecidos na Constituição. Não há como fazer ajustes por conta própria. O que eles têm como ajustar um pouco é a tributação. E olhe lá, também.
Há quem defenda deixar a discussão da reforma para um próximo governo. O sr. Concorda?
Dependendo de quanto tempo for esperar, a reforma vai ter que compensar o que deixou de ser feito. É decisão política. Se deixar para fazer em 2019, vai ter que compensar o que deixou de ser feito em 2017 e 2018.