Depois de críticas da oposição, de parte da base aliada, de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o governo revogou na manhã de ontem o decreto de Garantia da Lei e da Ordem que autorizou o uso das Forças Armadas durante as manifestações de quarta-feira na Esplanada. A revogação ocorreu após uma reunião do presidente Michel Temer com os ministros da Defesa, Raul Jungmann; do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, e da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy.
De acordo com Jungmann, a decisão foi tomada após o presidente considerar como restaurada a ;ordem, tranquilidade e o respeito à vida e ao patrimônio público;. O Correio apurou que, na noite de quarta-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ligou para Temer para afirmar que a tendência era que os manifestantes deixassem Brasília nas primeiras horas de hoje, o que tornaria desnecessária a permanência das Forças Armadas nas ruas.
Como os ônibus com os manifestantes, de fato, começaram a deixar a capital ontem, Temer concordou com a revogação da lei. Jungmann destacou que, entre 2010 e 2017, foram acionadas 29 ações da GLO. ;Em todas, como na Copa do Mundo, a Copa das Confederações, nas Olimpíadas, na defesa de populações indefesas devido à greve de polícias, como em Pernambuco e Espírito Santo, as Forças Armadas foram aplaudidas;, disse.
Em uma das vezes, destacou Jungmann, as Forças Armadas atuaram para assegurar a ordem diante de manifestações contra o leilão do Campo de Libra, o primeiro do pré-sal a entrar em oferta para o setor privado, em 20 de outubro de 2013, no Rio de Janeiro, quando a ex-presidente Dilma Rousseff ainda ocupava o Planalto.
O ministro aproveitou para alfinetar parlamentares da oposição que criticaram a decisão de ontem. ;Lembro de algumas vozes equivocadamente no Congresso atribuírem que GLO (Garantia da Lei e da Ordem) não poderia ser feita em caso de manifestação. Essas mesmas vozes, que saibamos, não ingressaram (em 2013) em nenhum momento na Justiça e tampouco perderam as vozes e atitudes.;
Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), não havia outro caminho para o governo a não ser revogar o decreto. ;Eles perceberam a besteira que fizeram. Não havia justificativa para colocar o Exército nas ruas;. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, também elogiou a mudança de postura do governo. ;A medida tomada ontem (na quarta) não combinava com o atual momento vivido pelo país;, resumiu Lamachia.
Já o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), defendeu não apenas a revogação de ontem, mas o próprio decreto editado na véspera. ;O que os vândalos queriam era transformar a Esplanada em uma grande Venezuela, governo, inclusive, apoiado pelos partidos de oposição. Eu conversei com muita gente, incluindo servidores, e todos elogiaram a decisão do governo.;
No Planalto, a avaliação foi de que a decisão de ontem não teve qualquer relação com as críticas feitas pela oposição. ;Não tem nada disso (de evitar desgaste). Apenas observaram que tudo já havia voltado à normalidade e a área estava pacificada. Não teve mais complicação e não tinha mais motivo para os militares continuarem;, assegurou um interlocutor do presidente.
Outra pessoa ligada a Temer endossa a afirmação. ;É preciso entender que foi algo de momento. Teve tentativa identificada e comprovada por servidores de invasão. Dois ministérios pegando fogo. Polícia sem controle. Um tumulto sem fim. Amanheceu o dia em situação normal e a recomendação era de que o reforço não era mais necessário;, declarou.
Diante da possibilidade de uma nova manifestação para daqui a duas semanas, como cogita o presidente da Força Sindical, o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP), o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República pretende se reunir nos próximos dias com o Secretário de Segurança pública do Distrito Federal, Edval de Oliveira Novaes Júnior, e com o comando da Polícia Militar.
A ideia, de acordo com os interlocutores, é garantir para a próxima manifestação um contingente maior de policiais e evitar que o governo federal precise recorrer novamente a um decreto que institua a ação de GLO. No momento atual, a regra do governo é evitar novos desgastes e rusgas com a sociedade.
Logo após a revogação do decreto, Jungmann reuniu-se com empresários do Rio de Janeiro para discutir o lançamento de um plano de segurança pública para reduzir a violência e combater o crime organizado na capital fluminense. O encontro foi solicitado por empresários do setor de turismo, que estão dispostos a unirem forças com o governo federal para garantir a segurança.