Agência Estado
postado em 01/06/2017 13:57
A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) vai pedir a improcedência da ação de cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alegando que a petista não cometeu nenhuma ilegalidade na campanha de 2014 e que a chapa não recebeu qualquer doação de caixa 2.
Em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira, 1; de junho, o advogado Flávio Caetano, defensor de Dilma, alegou que durante o processo houve cerceamento de defesa - quando a Justiça Eleitoral não permitiu acesso a documentos e à oitiva de testemunhas - e extrapolação do objeto da denúncia ao incluir as delações de Marcelo Odebrecht e do casal João Santana e Mônica Moura no processo.
Se a chapa for cassada no julgamento, que será retomado no próximo dia 6, os advogados defenderão que Dilma continue elegível para cargos públicos. Eles argumentam que, durante a discussão do mérito do julgamento, se houver cassação, os ministros poderão discutir a aplicação de penas separadamente.
"Se houver condenação, nós temos convicção que a pena de inelegibilidade não será aplicada à presidente Dilma, assim como foi no Senado", afirmou Caetano. No julgamento do impeachment de Dilma no Senado, a condenação foi fatiada: a então presidente foi cassada mas manteve os direitos de concorrer a cargos públicos.
A defesa afirma também que Dilma não será cassada porque já sofreu isso no Congresso e, no TSE, sofrerá um julgamento apenas da pena resultante da cassação.
Além disso, o advogado reforçou a tese de que é impossível separar as contas de Dilma Rousseff e Michel Temer e destacou que nas alegações finais da defesa pede que a corte eleitoral processe os três delatores por falso testemunho e recomenda ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reveja os benefícios concedidos nos acordos de colaboração com o Ministério Público.
O advogado afirma que o tempo destinado a testemunhas de defesa foi de apenas 10% do total concedido às testemunhas de acusação e às convocadas pelo relator do processo, ministro Herman Benjamin. "Houve brutal cerceamento de defesa por não permitir que a defesa de Dilma trouxesse testemunhas que eram fundamentais para contradizer as alegações da denúncia", disse o advogado.
Caetano defende que as delações que foram acrescentadas ao processo depois do acordo de colaboração dos executivos da Odebrecht sejam invalidadas. "Tudo que foi apresentado após a fase Odebrecht, que não constava na ação e não pode ser considerado nesse processo, são documentos absolutamente nulos e inválidos", afirmou.
Na tese da defesa, o STF tem defendido que delação não vale como prova, mas como instrumento para se chegar às provas. O advogado alegou que os documentos que poderiam corroborar com as declarações de João Santana e Mônica Moura não foram colocadas no processo e foram negados à defesa. "A Justiça Eleitoral vai tomar como quase verdade o que no STF e na primeira instância ainda está em fase inicial, em fase de investigação", disse o advogado, ao falar das delações.
Clima político
Ainda que considere que o clima político do País pode "aumentar a temperatura" do julgamento da ação que tem poder de cassar a chapa Dilma-Temer, o advogado responsável pela defesa da petista, Flávio Caetano, disse acreditar que os ministros responsáveis farão um julgamento técnico.
"Ninguém pode dizer que um julgamento como esse é dissociado do momento que o País vive. O processo é técnico mas componentes políticos aumentam e diminuem a temperatura. Temos ministros experimentados, que são ministros de outras cortes superiores como STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça). Sabemos que clima político afeta, mas não acreditamos que isso vá influenciar os ministros", afirmou Caetano.