Luana Melody Brasil - Especial para o Correio
postado em 02/06/2017 06:34
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n; 67, aprovada simbolicamente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado na última quarta-feira, deve ser votada já na próxima semana no plenário da Casa, segundo aposta do senador Reguffe (DF), autor da proposta.
[SAIBAMAIS]A PEC, que determina a realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância desses cargos nos três primeiros anos do mandato, tem gerado controvérsia entre os parlamentares devido à incerteza quanto a vigência imediata da proposta. Não se sabe ao certo se, caso a PEC seja aprovada nos plenários do Senado e da Câmara, serão convocadas eleições diretas num cenário de queda do governo Temer.
Na visão de Reguffe, trata-se de um falso dilema que pesa sobre a vigência imediata da proposta. ;Uma PEC não é uma lei ordinária. Sua vigência é imediata. Mas como tudo nesse país hoje é judicializado, vai caber à Justiça dar a palavra final;, disse o senador. De todo modo, caso a PEC não valha ainda para este ano, Reguffe assegura que não vai recorrer ao STF ou fazer uma nova PEC. ;Se decidirem não aprovar ou que não vale agora, respeito. Mas vou sempre defender o que acho que é o justo;, afirma o senador.
;Se existem parlamentares que vendem votos para votar projetos, imagina o que vão fazer podendo eleger o próprio presidente;, afirmou Reguffe. ;Mas torço que eu esteja enganado e que, se tiver que ter indiretas, que se tenha aqui um mínimo de consciência cívica, para o bem do contribuinte deste país.;
Três perguntas para
Reguffe, senador
Qual é a expectativa de votação no plenário do Senado?
O plenário deveria votar na semana que vem. Sei que muita gente pensa diferente e respeito totalmente, mas, na minha opinião, uma eleição indireta vai fazer com que cada pedacinho do Estado brasileiro seja negociado por parlamentares. Vai ser um loteamento ainda pior do que o que já existe hoje e que já é muito revoltante.
Por que o senhor avalia como falso dilema a inconstitucionalidade da vigência imediata da PEC?
Uma PEC não é uma lei ordinária. Sua vigência é imediata. Mas como tudo neste país hoje é judicializado, vai caber à Justiça dar a palavra final.
Caso a PEC 67 não valha numa possível saída do governo Temer, o senhor pretende fazer uma nova PEC ou recorrer ao STF?
Vou respeitar. Se decidirem não aprovar ou que não vale agora, respeito. Mas vou sempre defender o que acho que é o justo. Eleições indiretas vão servir para muitos aqui fazerem caixa para suas reeleições ano que vem. Se existem parlamentares que vendem votos para votar projetos, imagina o que vão fazer podendo eleger o próprio presidente. Mas torço que eu esteja enganado e que se tiver que ter indiretas, que se tenha aqui um mínimo de consciência cívica, para o bem do contribuinte deste país.