O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin disse que os autos do processo de julgamento da chapa Dilma-Temer revelam como a captação de recursos ilícitos ocorria de uma eleição para outra, de maneira interligada.
Benjamin citou o caso do publicitário João Santana e sua esposa, Mônica Moura, para dar o exemplo de como os partidos vinculavam as dívidas de uma eleição com a seguinte. "É evidente vinculação de campanha anterior com seguinte", explicou o magistrado.
O relator do processo no TSE explicou que, muitas vezes, os publicitários cobravam valor superior ao normal porque já sabiam que só receberiam os pagamentos com recursos coletados no pleito seguinte.
O ministro também falou sobre o valor educativo do processo que é considerado o mais importante da história da Corte. Isso depois que o presidente do TSE, Gilmar Mendes, elogiou o trabalho de Benjamin chamando seu parecer de "estudo". O relator do processo rejeitou a classificação e argumentou: "Para mim, no estado de Direito, valor mais educativo é a aplicação da lei".
Contas
Benjamin rebateu reclamação da defesa da presidente cassada Dilma Rousseff sobre o uso do depoimento dos ex-marqueteiros do PT João Santana e Monica Moura no julgamento da ação que pede a cassação da chapa eleita em 2014.
Em manifestação na tribuna da corte, o advogado Flávio Caetano afirmou que os depoimentos dos ex-marqueteiros são mentirosos e que, mesmo quando admitiram caixa 2, se referiam à campanha de 2010, que não é o foco desta ação. Disse, ainda, que o que está sendo julgado são irregularidades envolvendo os candidatos, não os partidos.
"Pouco importa se partidos não são réus nesta ação. O que estamos dizendo é que as contas de partidos e as de campanha se confundem", respondeu Herman, retomando seu argumento de que o esquema de corrupção na Petrobras beneficiou a chapa de Dilma e Temer nas eleições de 2014. "As contas do fundo partidário e de campanha se confundem."
"É uma visão distinta de interpretação dos mesmos fatos", afirmou o relator do processo.
Abuso de poder
A indiferença, frieza e tom de normalidade no depoimento prestado pelo ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco à Operação Lava-Jato surpreenderam o ministro relator Benjamin. Durante leitura de seu parecer, Benjamin afirmou que ficou "impressionado" com a postura de Barusco ao descrever os esquemas de corrupção na estatal.
Benjamin reconheceu que houve, de fato, abuso de poder político durante as eleições de 2014. Esse é o principal argumento da petição inicial apresentada pelo PSDB após a vitória da coligação formada por PT e PMDB. Benjamin explicou que esse abuso se deu, principalmente, por pagamentos via caixa 2 a marqueteiros.
O presidente do TSE, Gilmar Mendes, aproveitou a exposição para dizer que ou os órgãos de controle foram corrompidos "ou falharam de forma retumbante" na fiscalização. Ele lembrou que a Operação Lava-Jato nasceu a partir da descoberta de um esquema de corrupção gestado num posto de gasolina, em Brasília.