Rodolfo Costa
postado em 12/06/2017 06:00
A criticada decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em absolver a chapa Dilma-Temer não passou em branco aos olhos do presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho. Embora garanta total respeito ao julgamento, ele avalia a sentença como uma ;página triste para a história da Justiça Eleitoral;.
O procurador questiona, inclusive, sob o ponto de vista técnico e jurídico, a decisão do TSE. Para ele, as provas presentes eram cabais e reconhecidas até pelos quatro ministros que votaram contra a condenação da chapa. ;Todos confirmaram que as provas são graves, mas buscaram filigranas processuais para não dar sequência;, lamentou.
Diante das críticas, Robalinho entende como normal a decisão do vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, de entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). ;Nós todos sabemos que qualquer discussão é perfeitamente normal. Quando não se sabia do julgamento, especulavam que, se derrotado, o presidente (Michel Temer) recorreria;, destacou.
Embora as especulações políticas apontem que o presidente Temer possa ignorar a lista tríplice na sucessão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Robalinho se diz tranquilo quanto a essa possibilidade. ;Temos informações de pessoas próximas dele que afirmam que ele nem considera tal hipótese;, disse. Confira mais trechos da entrevista ao Correio:
Existe a preocupação de que o presidente Temer não respeite a lista tríplice para o cargo de procurador?
Estamos muito tranquilos. Há três semanas, o próprio presidente disse que vai respeitar a lista. E nós temos informações de pessoas próximas ao presidente que ele não autorizou e nem considera a especulação e a hipótese de nomear alguém fora da lista. Agora, não duvido que existam pessoas na coligação, seja no Congresso, ou no próprio governo, que avaliam a hipótese, mas são pessoas mal informadas.Mal informadas?
Sobre como é a situação dentro do Ministério Público. Se ele designar alguém fora da lista, será alguém sem liderança. Não consigo enxergar, e acho que o governo sabe disso. Não consigo enxergar em que ajudaria, seja ao Estado, seja ao país, seja ao MPF, seja ao próprio governo, a nomeação de qualquer pessoa fora da lista.
Qual a importância de ser respeitada a lista tríplice?
O MPF tem prerrogativas iguais às dos magistrados. Isso significa que não existe hierarquia dentro do MPF. O Procurador-Geral não determina que um procurador em outra instância faça assim ou assado. Só o que precisa ser compreendido é o que significa em termos de distribuição. O poder Judiciário tem a mesma característica, mas o juiz é um poder da República. Ele dá a última palavra, é fundamental. O MPF é um magistrado que tem, por determinação, representar a sociedade e criar a demanda. Ele tem participação ativa muito maior. Isso significa que o MPF, já que não tem hierarquia, precisa ter liderança e referência interna. Como o MPF tem que agir, é importante que aja com independência, impessoalidade e liderança.
O desrespeito à lista já gerou problemas?
O último procurador indicado sem a lista foi o dr. Geraldo Brindeiro, em 2001. É homem de bem, é respeitado por nós todos. É sub-procurador geral da República até hoje. É o único procurador-geral que não se aposentou. Mas ele não tinha liderança na casa. Não é nenhuma crítica pessoal, muito pelo contrário. É dizer que o tempo passou, as forças políticas estão diferentes, o MPF é muito diferente hoje da época dele, cresceu muito.
Essas especulações seriam uma retaliação ao atual procurador-geral, Rodrigo Janot?
O trabalho tem sido absolutamente impessoal. O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, tem feito seu trabalho e já houve momentos em que a acusação partiu de outras forças políticas. Disseram antes que a PGR queria derrubar o governo Dilma. Que o ataque era só contra o PT. Agora, são outras forças políticas, inclusive, ligadas ao presidente Temer, que fazem reclamação, o que prova que trabalho é impessoal. Tem que ser investigado e será investigado, seja quem for que esteja envolvido em irregularidades. Eu não acredito em retaliação. Rodrigo Janot não é candidato ao terceiro mandato a procurador por decisão dele.
Como avalia a decisão do TSE no julgamento da chapa Dilma-Temer?
Para nós, mais do que qualquer outra categoria, o respeito à decisão judicial é uma máxima. Mas, dito isso, respeitar não significa que não se pode criticar. E aí tenho que lamentar muito do ponto de vista técnico, jurídico, a decisão tomada pelo TSE. E,para isso, peço a licença de usar as palavras do ministro Luis Fux. ;É muito complicado de se explicar e se buscar filigranas processuais que não se sustentam, para desconhecer provas ;. E foi isso que fez o TSE. As provas estavam lá. Eram provas cabais. Provas, aliás, reconhecidas por todos os quatro ministros que votaram pela absolvição da chapa. Todos os quatro confirmaram que as provas são graves e fatos são graves, e buscaram filigranas processuais para não dar sequência (ao processo). Temos lamentado sob o ponto de vista jurídico e, mais, diria que foi, com todo o respeito, uma página triste para a história de toda a Justiça Eleitoral. Já há, hoje, discussão sobre se a justiça deveria permanecer ou não. Não entro nessa seara de acabar com a Justiça eleitoral, mas só para mostrar a consequência. Acho que a Justiça Eleitoral tem um papel, mas ao julgar, mesmo com provas cabais, não é para levar às últimas consequências, provocou uma situação muito grave e, estruturalmente, enfraqueceu-se.
A decisão arranha a imagem do Judiciário?
O Judiciário é ainda mais sagrado. Arranhar é palavra forte, mas a Justiça Eleitoral em si, que é um ramo do poder Judiciário, saiu, sim, estruturalmente prejudicada . A Justiça como um todo, de certa forma, é atingida. Mas queria se restringir à Justiça eleitoral, porque acho que o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e a Justiça de primeira instância, todos os processos têm sido tratados de forma extremamente técnica.
A Polícia Federal está, de fato, fazendo pressão excessiva sobre o presidente Temer?
A PF é um órgão de Estado e está se comportando de maneira absolutamente correta, não está desrespeitando ninguém. No caso das pessoas que tem privilégio de foro, o inquérito precisa ser autorizado por tribunais específicos, e foi. Portanto, a PF abriu inquérito porque assim foi pedido pelo MPF e autorizado pelo ministro (Edson) Fachin. O fato de o presidente responder ou não responder é uma decisão dele. O direito de permanecer em silêncio é um direito constitucional, e todo e qualquer investigado pode não querer falar em momento algum.
O inquérito no Supremo poderia ter sido aberto sem a perícia dos áudios da delação da JBS?
As provas não se limitam aos aúdios. Pelo que foi noticiado, tem provas. É, inclusive, contra a lei fazer um ato de diligência, de busca de provas, sem antes ter formalizado a abertura do inquérito. Então, há uma enorme confusão nisso. Primeiro se abre inquérito, que é uma própria garantia do investigado. De que tem que ter investigação formal contra ele para poder começar. Somos aliados antigos e conhecemos profundamente os peritos federais. Então, temos absoluta confiança no Instituto Nacional de Criminalística. Tenho certeza de que o laudo resolverá todas as questões colocadas. Outras provas existem e o inquérito continuará.
O que achou da notícia de que a Agência Brasileira de Inteligência estaria investigando o ministro Edson Fachin?
Não quero acreditar nisso. Se realmente tiver acontecido, talvez tenha sido o fato mais grave dentro de tudo o que falamos até aqui. Não acredito porque conheço a Abin. Nada tem a ver com aquele antigo SNI, política de arapongagem. É um órgão de Estado. Isso seria um atentado à democracia e às bases do Estado de direito, absolutamente inadmissível.;Todos os quatro ministros que votaram pela absolvição da chapa confirmaram que as provas são graves e os fatos são graves, e buscaram filigranas processuais para não dar sequência (ao processo);