Exatamente um mês após a maior ofensiva contra o governo Michel Temer, o Palácio do Planalto anunciou que processará o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS e responsável pela crise mais forte desde que o peemedebista assumiu o lugar da ex-presidente Dilma Rousseff, em agosto de 2016.
Em nota divulgada ontem pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Temer garantiu que ;tomará todas as medidas cabíveis; contra o empresário, que ele acusou, mais uma vez, de ;desfiar mentiras em série;. Amanhã, o presidente pretende protocolar ações civil e penal contra Joesley.
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Desde que vazaram as gravações comprometedoras entre Temer e Joesley no Palácio do Jaburu, em maio passado, o Planalto tem atuado em duas frentes para amenizar a situação. Uma delas é acusar o empresário de, ao apontar o dedo para Temer, proteger ;os reais parceiros de sua trajetória de pilhagens; e os ;grandes tentáculos da organização criminosa; que ele teria ajudado a forjar.
Embora não tenha citado explicitamente os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ele fez referência clara aos governos do PT, que teriam instalado a política de campeões nacionais no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A nota do Palácio do Planalto lembra que, em 2005, o Grupo JBS, de Joesley, conseguiu o primeiro financiamento no banco de fomento e, dois anos depois, faturava R$ 4 bilhões. Em 2016, o faturamento das empresas da família Batista chegou a R$ 183 bilhões. ;Relação construída com governos do passado, muito antes que o presidente Michel Temer chegasse ao Palácio do Planalto;, destaca o texto.
Temer busca se defender da nova acusação de Joesley, publicada ontem pela revista Época, de que seria o chefe da ;maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil;. Segundo o empresário, os integrantes do grupo que não estão presos, hoje, estão no Planalto. Ele citou, entre os integrantes da ;organização criminosa;, o ex-deputado Eduardo Cunha, os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Alves, além do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. Moreira Franco negou ontem ter relacionamento com Joesley e afirmou que esteve com o empresário ;uma única vez, em um grupo de brasileiros, numa viagem de trabalho em Pequim;.
Outra estratégia que tem sido usada pelo governo para defender Temer é desqualificar as acusações e os delatores. Desde que as delações foram divulgadas, o presidente acusa Joesley de ser um ;criminoso;, que lucrou milhões de dólares ao especular com uso de informação privilegiada e deixar o país.
[SAIBAMAIS]
Na troca de farpas mais recente, ontem, Temer afirmou que o dono da JBS é ;o bandido notório de maior sucesso na história brasileira;, por ter conseguido enriquecer ;com práticas pelas quais não responderá; e, de quebra, ainda manter o patrimônio no exterior ;com o aval da Justiça;. ;Suas mentiras serão comprovadas e será buscada a devida reparação financeira pelos danos que causou, não somente à instituição Presidência da República, mas ao Brasil;, diz a nota da Presidência.
O vice-líder da bancada do PMDB na Câmara dos Deputados, Carlos Marun (MS), um dos mais ferrenhos defensores de Temer no Congresso, definiu a entrevista de Joesley como ;mais um capítulo; de uma ;conspiração asquerosa; contra o presidente da República e as reformas que vêm sendo tocadas pelo governo. ;Trata-se de mais um capítulo dessa novela em que se constitui a conspiração asquerosa que tenta acabar com as reformas, depor o presidente Temer e garantir exílio dourado para Joesley e para os outros delinquentes que o cercam;, disse Marun. ;É óbvio que, orientado por sua defesa, o meliante tenta proteger seu escandaloso e benevolente acordo de delação, que está sendo contestado na Justiça já que a lei veda o perdão judicial a chefes de quadrilha delatores;, completou.
Maia rebate nota da OAB
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rebateu as declarações do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Carlos Lamachia, de que é preciso ;pautar com urgência a análise dos pedidos de impeachment; contra o presidente Michel Temer. Para Maia, não cabe à OAB ;comentar ritos do processo legislativo;.
;Não me cabe comentar as resoluções do Conselho Federal da OAB, não sou comentarista de agenda de advogados;, ironizou. ;Como também não creio que caiba ao presidente da OAB comentar ritos e procedimentos do processo legislativo;, disse Maia à Agência Estado.
As declarações de Maia foram uma resposta ao comunicado da OAB sobre a entrevista concedida pelo empresário Joesley Batista, da JBS, à revista Época. Diante das acusações feitas por Joesley na entrevista, Lamachia afirmou que a Câmara ;não pode continuar agindo com cinismo, como se nada estivesse acontecendo no país;.
;O presidente da Câmara deve satisfação;, disse Lamachia. A OAB protocolou pedido de afastamento em 25 de maio. A entidade atribui a Temer crime de responsabilidade, em violação ao artigo 85 da Constituição.
Recurso de Aécio é negado
O ministro Marcelo Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu o recurso da defesa do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) que pedia mais 10 dias de prazo para se defender do pedido de prisão apresentado pela Procuradoria-geral da República, alegando que a PGR apresentou ;fato novo;. Marco Aurélio considerou que os fatos poderão ser alvo de esclarecimentos da defesa a serem juntados ao processo. O ministro também negou que o pedido de prisão de Aécio seja apreciado pelos 11 ministros do plenário da Corte e não pela 1; Turma, como solicitava a defesa. Marco Aurélio manteve a apreciação do caso para a próxima terça-feira. A Primeira Turma é formada por Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
Principais trechos do comunicado do Planalto
;Em 2005, o Grupo JBS obteve seu primeiro financiamento no BNDES. Dois anos depois, alcançou um faturamento de R$ 4 bilhões. Em 2016, o faturamento das empresas da família Batista chegou a R$ 183 bilhões. Relação construída com governos do passado, muito antes de o presidente Michel Temer chegar ao Palácio do Planalto. Toda essa história de ;sucesso; é preservada nos depoimentos e nas entrevistas do senhor Joesley Batista. Os reais parceiros de sua trajetória de pilhagens, os verdadeiros contatos de seu submundo, as conversas realmente comprometedoras com os sicários que o acompanhavam, os grandes tentáculos da organização criminosa que ele ajudou a forjar ficam em segundo plano, estrategicamente protegidos.
Ao bater às portas do Palácio do Jaburu, depois de 10 meses do governo Michel Temer, o senhor Joesley Batista disse que não se encontrava havia mais de 10 meses com o presidente. Reclamou do Ministério da Fazenda, do CADE, da Receita Federal, da CVM, do BC e do BNDES. Tinha, segundo seu próprio relato, as portas fechadas na administração federal para seus intentos. Qualquer pessoa pode ouvir a gravação da conversa na internet para comprová-lo. (...)
Em entrevista, ele diz que o presidente sempre pediu algo a ele nas conversas que tiveram. Não é do feitio do presidente tal comportamento mendicante. Quando se encontraram, não se ouviu ou se registrou nenhum pedido do presidente a ele. E, sim, o contrário. Era Joesley quem queria resolver seus problemas no governo e, por isso, pede seguidamente. Não foi atendido antes, muito menos depois.(...)
Os fatos elencados demonstram que o senhor Joesley Batista é o bandido notório de maior sucesso na história brasileira. Conseguiu enriquecer com práticas pelas quais não responderá e mantém, hoje, seu patrimônio no exterior com o aval da Justiça. Imputa a outros os seus próprios crimes e preserva seus reais sócios. Obtém perdão pelos seus delitos e ganha prazo de 300 meses para devolver o dinheiro da corrupção que o tornou bilionário ; e com juros subsidiados. (...)
O presidente tomará todas as medidas cabíveis contra esse senhor. Na segunda-feira, serão protocoladas ações civil e penal contra ele. Suas mentiras serão comprovadas e será buscada a devida reparação financeira pelos danos que causou, não somente à instituição Presidência da República, mas ao Brasil. O governo não será impedido de apurar e responsabilizar o senhor Joesley Batista por todos os crimes que praticou, antes e após a delação.;
Secretaria Especial de Comunicação Social
Presidência da República