Agência Estado
postado em 19/06/2017 18:53
O presidente da Comissão de Ética Publica da Presidência, Mauro Menezes, informou nesta segunda-feira (19/6) que o colegiado aceitou a defesa do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, em relação a declarações admitindo troca de votos no Congresso por espaço na Esplanada dos Ministérios. Segundo Menezes, apesar de acatar os argumentos de defesa do ministro, a Comissão fez uma recomendação para que Padilha "redobre cuidados ao referir-se a nomeações de cunho político". "Em sua defesa o ministro alegou que ao preconizar votos ele não estaria ignorando a necessidade que o indicado tivesse perfil técnico", explicou Menezes.
A análise do caso pela comissão foi instigada por representações apresentadas por parlamentares do PT. Conforme revelado pela Coluna do Estadão, em uma palestra na Caixa, em fevereiro deste ano, Padilha admitiu que o governo escolhe seus auxiliares com base no número de votos que ele pode lhe garantir no Congresso. Foi assim, relatou, com o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP). "A Saúde é de vocês, mas gostaríamos de ter um notável", contou ter dito ao PP. "Diz para o presidente que nosso notável é o deputado Ricardo Barros", respondeu a sigla. "Vocês garantem todos os votos do partido nas votações?". "Garantimos". "Então o Ricardo será o notável", disse Padilha a uma plateia de executivos do banco. "Nosso objetivo era chegar aos 88% de apoio no Congresso. Não há na história do Brasil um governo que tenha conseguido 88% do Congresso. Isso Vargas não teve, JK não teve, FHC não teve, Lula não teve, só nós que conseguimos", disse o ministro.
Outras análises
Menezes informou ainda que, em relação à representação da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que questiona a atuação do subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, em defesa de Marcela Temer, a análise do caso foi interrompida por pedido de vista do conselheiro Marcelo Figueiredo.
Menezes afirmou, entretanto, que o entendimento do relator do caso Marcelo Alencar foi no sentido de que Vale Rocha "não estaria impedido de exercer advocacia privada dessa natureza". A comissão esclareceu, porém, que o voto do relator ainda não é definitivo e pode mudar no decorrer do processo.
Vale Rocha advogou para a primeira-dama no caso em que um hacker que obteve os dados de Marcela Temer tentou extorqui-la e chegou a afirmar que iria colocar o nome do presidente Michel Temer "na lama". O governo recorreu à Justiça alegando que o conteúdo no celular da primeira-dama deveria ter o sigilo garantido. O pedido acatado pelo juiz Raposo Filho foi formulado e assinado pelo subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha.
JBS
Menezes disse ainda que a Comissão vai convocar até a primeira quinzena de julho uma reunião extraordinária para examinar o conteúdo da delação da JBS para identificar possíveis pedidos de esclarecimentos de autoridades citadas. O presidente da Comissão, entretanto, disse que não quer se precipitar no caso nem agir seletivamente e que por isso o colegiado ainda não tem definições sobre o tema.