Agência Estado
postado em 20/06/2017 12:18
Além dos movimentos que visam a anular a delação premiada dos executivos da JBS, o Ministério Público Federal (MPF) deverá sofrer pressões para rever o acordo de leniência fechado com a J, a holding que controla o frigorífico e empresas como Alpargatas e Vigor.
O Broadcast apurou que a Aidmin, uma associação que representa investidores minoritários, planeja questionar o acordo, tendo como base as acusações relacionadas às operações feitas pelo grupo no mercado financeiro e que já são alvo de investigação da Polícia Federal e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Se o acordo de leniência for anulado, o grupo perderia acesso ao financiamento de bancos públicos, assim como a incentivos fiscais.
"A crise é moral, mais do que lutar pela moralização do mercado de capitais, a associação tem como objetivo maior a moralização do País. Estamos fazendo a nossa parte", diz o vice-presidente da Aidmin, Aurélio Valporto.
Para que uma anulação do acordo de leniência ocorra, é preciso que as autoridades sejam provocadas, o que pode ser feito por qualquer pessoa. O acordo de delação premiada também pode ser questionado caso, por exemplo, algum procurador acione a Justiça com a justificativa de que a empresa descumpriu o combinado, cometendo crimes após a colaboração. Conforme o Broadcast apurou, até o momento não houve, no entanto, questionamentos nesse sentido.
O acordo de leniência está sujeito à anulação se for comprovado que a empresa seguiu cometendo crimes e violou o princípio da boa-fé, uma das condições do MPF para aceitar a colaboração dos irmãos Joesley e Wesley Batista, segundo apurou o Broadcast. A companhia, ao colaborar com a Justiça para aliviar a punição por crimes cometidos, aceitou mudar de atitude, adotar regras de conduta mais rígidas e vigiar seus atos - entre outras obrigações, como pagar tributos em dia.
A questão é que existe a desconfiança de que cometeu crimes no mercado financeiro, ao realizar operações cambiais e na bolsa de valores, o que deu origem à Operação Tendão de Aquiles, deflagrada na segunda semana deste mês.
O debate jurídico em torno dos riscos aos acordos de delação e leniência, contudo, tende a ser longo e vai depender da conclusão de investigações em andamento, como as que a CVM está conduzindo.
O Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado apurou ainda que a CVM, o Ministério Público e a Polícia Federal possuem entendimentos diferentes a respeito da linha do tempo dos acontecimentos, principalmente sobre a partir de quando os acordos de delação e de leniência vigoram e quando teriam ocorrido os supostos novos crimes. Isso pode ser decisivo para o futuro da J, da JBS, de Joesley Batista e de Wesley Batista. Outra ponto em discussão entre as autoridades é sobre quem teria cometido as irregularidades - se os executivos da JBS ou os colaborares na delação, Joesley e Wesley.
A homologação da delação da JBS ocorreu em 18 de maio. Já o acordo de leniência foi assinado no dia 5 deste mês e ainda será homologado pela 5; Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e pela 10; Vara da Justiça Federal em Brasília.
Retaliações
Em meio a esse imbróglio, representantes da JBS reclamam que a empresa é alvo de retaliações por parte do Planalto, por causa dos depoimentos que colocaram o governo do presidente Michel Temer em xeque, apurou o Broadcast. Eles procuraram o Ministério Público Federal se queixando de que a Caixa Econômica Federal suspendeu uma linha de crédito e que esse era um exemplo da retaliação que o grupo vem sofrendo.
Em palestra no Tribunal de Justiça do Rio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que o Estado brasileiro é "rancoroso e vingativo" e "quando quer se vingar de alguém, é fácil". "Não estou defendendo, mas ninguém tem dúvida de que a JBS vai virar terra arrasada. Já está lá a Polícia Federal, a Receita Federal, a CVM. De repente, todo mundo descobriu a JBS. É um Estado rancoroso e vingativo. Portanto, a gente tem de diminuir esse Estado, já que não pode se livrar dele", disse, na ocasião.
Roberto Livianu, promotor de Justiça da Procuradoria de Direitos Difusos e Coletivos de SP e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, explica que o acordo de leniência pode, no limite, ser desfeito e seus benefícios revogados, em caso de descumprimento de cláusula. "Obviamente, isso não é positivo, porque pode afugentar novos interessados em fechar acordos. Isso não significa, porém, que as provas obtidas não sejam válidas. O MP terá de avaliar a gravidade da situação", diz.
O acordo de leniência garante imunidade em relação às punições previstas na Lei de Improbidade Administrativa, entre elas a proibição de fechar contratos com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Em outras palavras, em um caso extremo no qual o acordo é anulado, o grupo J poderia perder desonerações, bem como pode não conseguir mais recursos de instituições como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), diz Livianu.
Procurado, o grupo dos irmão Joesley e Wesley respondeu que todas as operações de compra e venda de moedas, ações e títulos realizadas pela companhia seguem as leis que regulamentam tais transações. "A JBS informa que o Conselho de Administração aprovou a contratação deu uma auditoria para esclarecimento dos fatos. A empresa prossegue colaborando com a Justiça", diz posicionamento da companhia.