Às vésperas da esperada denúncia a ser apresentada pela Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal, o presidente Michel Temer se reuniu ontem à noite, no Palácio da Alvorada, com aliados para articular as ações governistas da semana e a pauta de votações no Congresso. Em meio às crises política e jurídica, o Planalto prepara uma estratégia de atuação para tentar evitar o agravamento da situação.
Temer se reuniu com os ministros Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência; Sérgio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional; Antonio Imbassahy, da Secretaria de Governo; Henrique Meirelles, da Fazenda; Torquato Jardim, da Justiça; Eliseu Padilha, da Casa Civil; e Aloysio Nunes Ferreira, das Relações Exteriores. Do Congresso, estavam o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder do governo na Câmara; e André Moura (PSC-SE), líder do governo no Congresso; além do advogado de defesa de Temer, Gustavo Guedes. A reunião terminou por volta de 20h30. Ninguém deu entrevista.
[SAIBAMAIS]Durante o dia, o presidente recebeu, no Palácio do Jaburu, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, e Moreira Franco. A reunião com Grace teria sido para desmentir rumores de que ela seria substituída pelo subchefe de assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha.
A expectativa no mundo político esta semana é em relação à provável apresentação de denúncia contra Temer pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com base nas delações de executivos da empresa JBS, pelo crime de corrupção passiva. O relator do inquérito que investiga o presidente no Supremo, ministro Edson Fachin, estabeleceu cinco dias para que o procurador-geral, Rodrigo Janot, apresente a acusação ou arquive o caso contra o presidente. O prazo de Janot termina amanhã, mas há chances de que a denúncia seja protocolada ainda hoje no Supremo. Para que a denúncia seja apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), necessita de autorização da Câmara dos Deputados.
Avaliação
Em relação ao crime de corrupção passiva, Victor Estevam, professor de direito penal da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), observa que o encontro fora da agenda oficial entre Temer e o empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, é um dos pontos que devem embasar a denúncia de Janot. Ainda segundo o especialista, o Ministério Público pode utilizar a tese de domínio do fato, que foi levantada também no escândalo do mensalão e nas investigações da Lava-Jato. ;O presidente da República, no mínimo, tinha conhecimento dos ilícitos cometidos por Joesley e que poderia se favorecer politicamente com a prática deles, não podendo afirmar qualquer desconhecimento;, esclarece Estevam.
Temer também é investigado pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. A partir do recebimento das demais investigações da Polícia Federal, como o laudo da perícia feita nos áudios da conversa entre Joesley Batista e o presidente da República, a PGR deve fazer nova denúncia ao STF.
Dessa forma, há maior desgaste do Planalto e da base aliada na Câmara, que terá de se mobilizar mais de uma vez para barrar a denúncia. A estratégia de Janot de pressionar uma base que já está abalada pode surtir efeito. Como o Correio mostrou, lideranças dos partidos fiéis a Temer demonstraram que manterão apoio, desde que não haja fatos novos contra o peemedebista.
Para torná-lo réu, é preciso que dois terços da Câmara, ou 342 deputados, votem pela admissibilidade da acusação formulada pela PGR. Até o momento, estima-se que Temer conta com mais de 200 votos em sua defesa, sendo preciso que haja 172 para barrar a denúncia. No entanto, o procurador-geral pode contar com o reforço da oposição na Casa.
O líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), informou ao Correio que tem conversado com os descontentes da base aliada. ;Já que ele não atendeu ao pedido de FHC, o esforço da oposição nesta semana vai ser ampliar as forças e mobilizar o Congresso para aceitar a denúncia;, alegou o líder, em referência ao discurso do ex-presidente tucano no qual sugeriu a renúncia de Temer. ;Estamos discutindo isso com parlamentares da base aliada, porque o país está afundando nessa crise;, completou o deputado.
A chegada da denúncia contra Temer se soma a uma série de baixas no Planalto. O presidente da República trouxe da viagem à Rússia e à Noruega constrangimentos e prejuízos nas relações exteriores. Além de confundir o rei da Noruega com o da Suécia, Temer assumiu pela primeira vez, em outro país, que o Brasil enfrenta uma crise política. O governo do peemedebista também fechou a semana passada com aumento no índice de rejeição. A gestão de Temer foi considerada ótima ou boa por apenas 7% da população, o menor índice registrado pelo Datafolha desde o governo de José Sarney (PMDB), que há 28 anos, na época da hiperinflação, registrou 5% de aprovação. O levantamento do Datafolha foi feito entre quarta e sexta-feira, com 2.771 entrevistados.
"O esforço da oposição nesta semana vai ser ampliar as forças e mobilizar o Congresso para aceitar a denúncia",
José Guimarães, líder do PT na Câmara