Paulo de Tarso Lyra
postado em 29/06/2017 14:27
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A segunda secretária da Câmara, Mariana Carvalho (PSDB-RO) deu início, no começo da tarde desta quinta-feira (29/6), a leitura da denúncia por corrupção passiva apresentada pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer, com base nas delações feitas pelo empresário Joesley Batista.
Na denúncia apresentada por Janot ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última segunda-feira (26/6), além da perda de mandato, o procurador pede que o presidente Michel Temer pague uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 milhões. E que o outro réu no processo, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, pague R$ 2 milhões.
Assim que a leitura for concluída, o primeiro secretário da câmara, deputado Giacobo (PR-PR), vai até o Palácio do Planalto para notificar o presidente Temer. A partir daí, passa a ser contado o prazo de dez sessões ; que obriga a presença de no mínimo 51 deputados no plenário da Casa ; para as alegações da defesa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Após isso, a CCJ terá cinco dias para votar a questão e o caso será remetido ao plenário.
Para a casa arquivar a denúncia contra Temer, o governo precisa ter no mínimo 172 votos. Caso mais de 342 parlamentares apoiem a continuidade das investigações, o processo é devolvido ao Supremo, que decidirá se acata ou não a denúncia. Se isso acontecer, Temer é afastado do cargo por um período de até 180 dias e a presidência da República interina passa a ser exercida pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ). Caso Temer seja condenado, Maia é obrigado pela Constituição a convocar eleição indireta pelo Congresso em um prazo de até 30 dias
Além dessa denúncia, o presidente poderá ainda ser denunciado por dois outros crimes: participação em organização criminosa e obstrução de Justiça. Essas duas denuncias contudo ainda não foram apresentadas por Janot ao relator do processo no Supremo, o ministro Edson Fachin.