Rosana Hessel
postado em 11/07/2017 16:37
Em mais uma agenda positiva durante o dia, o presidente Michel Temer lançou na tarde desta terça-feira (11/07) o Programa Nacional de Regularização Fundiária (PNRF). A iniciativa é resultado da sanção da Medida Provisória 759/2016 e regulariza a situação de quem ocupa regularmente as áreas da União e na Amazônia Legal.
Na cerimônia, Temer entregou títulos de propriedade aos moradores do Distrito Federal e de áreas rurais e aproveitou novamente para se defender no meio das incertezas de sua permanência no poder. ;Estarei obediente a tudo aquilo que os deputados decidirem;, disse ele, referindo-se à votação de amanhã na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na Câmara dos Deputados, do envio da denúncia de corrupção passiva feita pela Procuradoria-Geral da União contra o peemedebista para abertura de processo no Supremo Tribunal Federal (STF).Ele agradeceu os deputados que demonstraram indignação em relação ao relatório favorável à tese da PGR do deputado Sérgio Sveiter (PMDB-RJ), apresentado ontem na CCJ.
Temer ainda alegou que é vítima de injustiça e ;das mais variadas contestações naturais do sistema;. Ele voltou a repetir a afirmação feita pela manhã em que tentou demonstrar indiferença à crise política que atravessa. ;Enquanto uns protestam, a caravana passa e ela está passando;, afirmou.
O presidente reforçou que, em um ano e meio de governo, conseguiu fazer muito mais coisas que os anteriores, como é o caso de regularizar a moradia de pessoas que estão em suas casas há mais de 30 anos. ;É incrível que, ao longo de tanto tempo não se tenha cuidado dessa matéria que é uma coisa singela que é dar para quem está no campo e na cidade o título de propriedade;, disse Temer reforçando a descentralização administrativa como uma das qualidades de seu governo. ;Acompanho tudo, é claro, ainda sugiro, mas cada ministro tem sua autonomia para levar adiante o seu trabalho. E é exatamente isso que tem permitido que produzamos tanto em tão pouco tempo;, afirmou. Aos que acreditam que ele não conseguirá manter no governo, Temer avisou. ;Vamos em frente e vamos continuar;, disse.
Na abertura do evento, o primeiro a discursar foi o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, rompeu o silêncio dos últimos dias e afirmou que ;o Brasil não pode e não vai parar;, defendendo. O ministro elogiou a iniciativa da aprovação da MP 759 e destacou que o novo programa também cria a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), que entregará os títulos de propriedade gratuitamente para quem já está inscrito regularmente na Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Padilha ainda destacou a mudança nas regras de regularização de assentados rurais e deu uma alfinetada no sistema adotado pelo governo anterior. ;Não haverá mais favorecimentos e o processo seletivo será impessoal. Todo processo será definido por meio editais públicos;, avisou.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, não perdeu a oportunidade de elogiar o presidente Michel Temer pelo programa e defendê-lo publicamente. ;Essa medida faz parte de um conjunto de ações que esse governo teve a vontade de enfrentar. A questão mais geral da economia é que hoje controlamos a inflação, acabamos com a recessão e reduzimos os juros. E isso não é pouca coisa e foi conseguida com o esforço do presidente Temer;, afirmou.
Para Oliveira, o novo programa vai estimular a economia ao regularizar os imóveis de milhares de famílias em áreas da União. ;As pessoas vão poder investir em suas casas, melhorar a produção e pegar empréstimos com garantias;, destacou.
De acordo com dados do Planejamento, o programa beneficiará 150 mil famílias de baixa renda nas aeras urbanas. As alterações da nova lei devem simplificar a cobrança das taxas de uso dos imóveis da União, estimulando o pagamento com oferta de descontos, reduzindo o índice de inadimplência, o que poderá implicar em uma arrecadação adicional de, no mínimo, R$ 105 milhões neste ano.
Na avaliação do ministro das Cidades, Bruno Araújo, o programa é considerado um marco para a formalização dos núcleos urbanos informais e vai beneficiar aproximadamente 100 milhões de pessoas que ainda não possuem moradia regularizada. ;Metade da população brasileira não tem sua escritura e o registro é uma grande revolução. Essa é uma medida que seguiu assinada pelo presidente ao Congresso Nacional e saiu muito melhor do que entrou;, afirmou Araújo, elogiando nominalmente o deputado federal Izalci (PSDB-DF), que foi relator da MP 759 e foi aplaudido na ocasião.
A expectativa do Ministério das Cidades é que essa iniciativa deverá aquecer o mercado imobiliário, com os novos registros. ;O título traz a possibilidade de colocarmos milhões de ativos na economia, passíveis de serem utilizados no mercado e no acesso ao crédito. A partir do momento em que os moradores tiverem os documentos em mãos, cada unidade terá uma matrícula própria e o imóvel valorizado;, disse Araújo, que adiantou que será lançado, a partir de amanhã, o cartão reforma para que o cidadão possa melhorar a moradia.
O PNRF ainda deverá entregar 27 mil títulos rurais e urbanos em nove estados da Amazônia Legal (Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Acre, Tocantins e Amapá), de acordo com a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Segundo o órgão, as novas regras devem beneficiar diretamente 300 mil pessoas.