postado em 12/07/2017 13:21
O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), minimizou nesta quarta-feira (12/7), a declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que não vai aceitar nenhuma mudança na reforma trabalhista aprovada no Congresso. Segundo o peemedebista, Maia "tem autonomia" para pensar de forma diferente do que pensa o presidente Michel Temer.
Na madrugada desta quarta-feira, pouco após a reforma trabalhista ser aprovada no Senado sem modificações, Maia afirmou, por meio de sua conta no Twitter, que a Câmara não vai votar nenhuma MP que altere o texto aprovado.
Para conseguir o apoio da maioria dos senadores, porém, Temer prometeu a edição de uma MP para modificar alguns pontos da reforma, como a questão que envolve a não obrigatoriedade do imposto sindical.
Fiador do compromisso de Temer no Senado, Jucá evitou entrar na polêmica e disse a MP está mantida. "Não vou comentar a posição do deputado Rodrigo Maia até porque a medida provisória é congressual. No momento oportuno, o presidente Michel Temer, que fez um compromisso de edição de medida provisória, vai se manifestar", disse Jucá.
O líder do governo no Senado disse que o presidente da Câmara tem sido um aliado importante do governo, mas que pode pensar de forma diferente.
Senadores
Mais cedo, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senadores da base e da oposição criticaram Maia por dizer que não cumprirá o acordo feito por Temer com senadores.
"Foi mais uma manifestação de alguém que já se via na cadeira do presidente da República do que do presidente da Câmara", afirmou Armando Monteiro (PTB-PE). Para Ronaldo Caiado (DEM-GO), a declaração foi uma "deselegância" de Maia com o Senado. "A declaração surpreendeu a todos nós. Foi uma descortesia, deselegância com o Senado Federal, que é uma casa revisora. O Senado por várias vezes está se rebaixando", disse.
"A MP está acertada. O líder do governo recebeu do presidente da República reafirmando esse compromisso. Portanto, enviada essa MP ela entrará em vigor prontamente", afirmou o senador Edison Lobão (PMDB-MA).
Embora entre em vigor imediatamente após a edição, como disse Lobão, para que não perca a validade, uma MP precisa ser aprovada em até 120 dias pelas duas casas do Congresso. Caso a Câmara não aprove, como indicou Maia, as alterações na reforma trabalhista perderão a validade.