[SAIBAMAIS]Sérgio Moro lembrou que Cunha usava um argumento semelhante ao utilizado pela defesa de Lula, o de que as contas não estavam em seu nome. "Assim não fosse, caberia, ilustrativamente, ter absolvido Eduardo Cosentino da Cunha na ação penal 5051606-23.2016.4.04.7000, pois ele também afirmava como álibi que não era o titular das contas no exterior que haviam recebido depósitos de vantagem indevida, mas somente "usufrutuário em vida", escreve Moro.
O juiz federal pontuou nove vezes durante o despacho que na sentença embargada por ele não há "omissão, contradição e obscuridades", conforme teria afirmado a equipe de defesa de Lula no recurso enviado à 13; Vara Criminal Federal de Curitiba. O petista foi condenado a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
No texto, os advogados de defesa de Lula afirmaram que o magistrado teria se omitido ;quanto à análise ou valoração da demonstração de que a OAS Empreendimentos exerceu faculdades de proprietária do apartamento 164-A tríplex;, quanto à falta de transferência formal da propriedade ou da posse do imóvel e quanto à afirmação no parecer do assistente técnico de que a rasura na ;Proposta de adesão sujeita à aprovação; não teria intento fraudulento.
;Não houve qualquer omissão;, rebate Moro. ;Todas as questões relativas ao apartamento tríplex foram objeto de longa análise da sentença. Mais de uma vez consignou-se que, na apreciação de crimes de corrupção e lavagem, o Juízo não pode se prender unicamente à titularidade formal.; No despacho, ele explica ainda que em casos de lavagem de dinheiro, o que importa é a "realidade dos fatos segundo as provas e não a mera aparência".
Condenação
Cerca de 48 horas após a decisão do juiz federal Sérgio Moro, a defesa de Lula apresentou a primeira contra-ofensiva à decisão do magistrado da Lava-Jato, considerada por eles como ;desproporcional;. No documento de 67 páginas, a defesa atribuiu a Moro um conjunto de 10 omissões. Ao individualizar os questionamentos, no entanto, os advogados detalharam nove omissões.