A orientação sobre o preenchimento do formulário e o próprio documento está num e-mail enviado às 19h38 da última quarta-feira. ;O empenho dos nossos servidores no desempenho de suas atividades diárias reflete diretamente na conservação da biodiversidade e desenvolvimento socioambiental e também no fortalecimento institucional e da marca do ICMBio;, está escrito na mensagem assinada pelo Comitê Gestor do ICMBio. ;Buscando promover o reconhecimento do nosso corpo de profissionais e contribuir com essa identificação visual, por ocasião dos 10 anos do ICMBio, em breve, haverá fornecimento de uniformes aos servidores;, continua o texto.
Para os funcionários do ICMBio que cumprem rotina no campo, roupas próprias, diferentes dos trajes usuais do dia a dia, são necessidade, há peças que são equipamento de proteção individual. E o pessoal que fica nas unidades de conservação vai receber quatro camisetas, um colete, duas calças-bermudas, dois chapéus e um cinto operacional. Mas a mensagem da noite da quarta-feira informa sobre camisetas, calças, bonés e cintos para servidores da área administrativa. Também lista um kit de uniforme para as chefias das unidades organizacionais descentralizadas e da sede com duas camisas casuais de manga longa, uma calça casual verde, um boné tradicional cinza e um cinto operacional.
[SAIBAMAIS]A elegância das roupas novas não combina com queixa constrangedora de funcionários da sede do instituto, que fica no Setor Sudoeste: a falta de papel higiênico. No final da tarde de ontem, checagem em 10 banheiros de três prédios do ICMBio confirmou a ausência de papel toalha em quatro deles e encontrou cinco vasos sanitários desassistidos, sem os tais rolos. E a falta de vigilância nas unidades de conservação virou boletim de ocorrência na capital federal. Na noite de 27 para 28 de junho, ladrões invadiram sem encontrar resistência o Parque Nacional de Brasília, a Água Mineral, para furtar computadores, armas e munições da sede administrativa, distante mais de 2km da entrada principal. O crime está sob a apuração da Polícia Federal.
Críticas
;Se é assim em Brasília, imagine nos locais inóspitos;, comenta o presidente da Associação dos Servidores da Carreira de Especialista de Meio Ambiente do Distrito Federal (Asibama), Jonas Corrêa. Funcionários do ICMBio também contam, anonimamente, que há unidades de conservação de grande extensão sob a responsabilidade de um único servidor. ;A preocupação maior é com a falta de recursos para as atividades finalísticas e emergenciais;, diz o diretor financeiro da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional), Rogério Eliseu.
;Uniforme para uso no campo é justificável, tem a ver com a segurança no trabalho, mas fornecer para chefia e funcionários administrativos é demais;, opina Corrêa. ;A prioridade deveria ser a segurança dos servidores e do patrimônio;, critica o presidente da Asibama. ;A preocupação deveria ser com a falta de recursos para as atividades finalísticas e emergenciais;, lamenta o diretor financeiro da Ascema Nacional. ;Isso (a destinação de recursos para a compra de uniformes) significa, com certeza, menos recursos para o exercício das atividades finalísticas;, conclui Eliseu.
Em nota, a Divisão de Comunicação do ICMBio informa que faltam o número de uniformes que serão entregues aos funcionários e o valor que o instituto destinará à compra das peças. O órgão dispõe de 1.750 servidores.
Leia a íntegra da nota do ICMBio:
O ICMBio exerce atividades de fiscalização e possui poder de polícia administrativa, desenvolvendo permanentemente atividades em áreas florestais e em campo, numa área equivalente a 10% do território nacional em todas as unidades da federação do país.
O fornecimento de uniformes visa cumprir obrigação legal, já objeto de ações judiciais em desfavor da Autarquia, em dotar seus servidores de equipamentos básicos de proteção individual, visto que nas suas atividades estão submetidos às diversas intermpéries e riscos da atividade em campo.
Além de cumprir obrigação legal, a caracterização irá facilitar reconhecimento visual de seus agentes. Isto dá maior segurança às ações do órgão e confere maior salvaguarda para a própria sociedade. Segue a mesma esteira de outros órgãos com poder de fiscalização e de polícia administrativa, como Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, IBAMA entre outros.
O ICMBio está realizando levantamento de quantitativos junto aos servidores, e no momento será priorizado o fornecimento àqueles que executam atividades em campo nas 324 unidades de conservação.
Para todas as unidades do órgão estão autorizados serviços de vigilância, somente em algumas unidades houve frustração dos processos licitatórios e estes já estão em novo procedimento de contratação.
Não procedem indagações sobre falta de fornecimento de material básico de trabalho, e especificamente sobre material de limpeza, o fornecimento é regular e realizado pela empresa contratada para prestação de serviços de limpeza.
O furto ao Parque Nacional de Brasília, é caso isolado, tendo o ICMBio adotado todas as providências cabíveis na esfera administrativa e, neste momento, o andamento das investigações é de competência da Polícia Federal, que é órgão que pode se manifestar sobre o andamento das investigações.