postado em 01/08/2017 13:27
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusou o Ministério da Justiça de tentar impedir a formação de uma equipe conjunta de investigação entre os Ministérios Públicos da Argentina e do Brasil para investigar o caso Odebrecht, conforme previsto em acordo de cooperação assinado na semana passada.
;Alertamos que autoridades centrais em matéria de cooperação jurídica internacional de ambos os países ; Ministério da Justiça do Brasil e Ministério das Relações Exteriores da Argentina ; apresentaram obstáculos e requisições que constituem ingerências indevidas no estabelecimento dos acordos em matéria de investigação no caso Odebrecht;, diz nota conjunta divulgada ontem (31/8) e assinada por Janot e pela procuradora-geral da Argentina, Alejandra Gils Carbó.
Segundo a nota, o Ministério da Justiça tentou interferir na redação do próprio acordo, buscando inserir no termo de cooperação a salvaguarda de que as provas compartilhadas sejam ;transmitidas pelas autoridades centrais; dos governos de ambos os países. O texto também diz que o Ministério das Relações Exteriores da Argentina tentou converter a equipe conjunta de investigação em um tratado internacional negociado pelos Poderes Executivos dos dois países.
Ainda na noite desta segunda-feira, o Ministério da Justiça divulgou nota de esclarecimento na qual diz que não está submetido ao acordo firmado entre os Ministérios Públicos dos dois países, uma vez que ;o ato entre eles firmado não vincula o Estado brasileiro;.
;O Ministério da Justiça informou e aguarda resposta à consulta formal feita ao Ministério das Relações Exteriores da Argentina;, completa a nota.