Paulo de Tarso Lyra
postado em 02/08/2017 06:00
O deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) pressiona o governo a manter um artigo na lei que legaliza os incentivos fiscais concedidos pelos governos estaduais e sinalizou aos ministros que poderá, em último caso, votar a favor da denúncia contra o presidente Michel Temer. Ele poderá se ancorar na posição do PSDB, que apoia a continuidade das investigações. Mas torce para que o governo reveja a posição apresentada por técnicos da Fazenda.
;O Distrito Federal não pode ser prejudicado em um tema que já foi discutido e votado pelo Congresso;, explicou Izalci. Durante anos, os sucessivos governos estaduais concederam isenções e incentivos fiscais para atrair empresas e gerar empregos. A guerra fiscal gerou um desequilíbrio econômico no país e, há cerca de 15 dias, o Senado aprovou um projeto que convalida esses incentivos.
O que isso significa, na prática? Todos os incentivos concedidos no passado ficam mantidos e, por um prazo de até 15 anos, os estados poderão corrigir as distorções das medidas tomadas. Izalci está interessado, especificamente, em um parágrafo inserido no artigo 2;. ;As unidades federadas poderão aderir às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais concedidos ou prorrogados por outra unidade federada da mesma região na forma do parágrafo 2;, enquanto vigentes.;
Izalci pretende utilizar os mesmos incentivos oferecidos pelo governo de Goiás. ;Perdemos fábricas e lojas no Distrito Federal porque, entre as duas unidades da Federação, a diferença entre o ICMS chega a ser de 11%. Estamos perdendo atratividade, empresas, empregos.; O parlamentar tucano disse que é um erro achar que o Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) terá condições de suprir os gastos da capital federal. ;Daqui a pouco, nossa população chegará aos 5 milhões de habitantes. O FCO não cresce de acordo com a população, cresce pela variação da receita corrente líquida;, explicou.
O parlamentar do PSDB lembra que esse assunto já foi debatido à exaustão no Congresso e a bancada do DF conseguiu manter o dispositivo no texto, inclusive no Senado, Casa responsável pelos debates federativos. ;No Senado, o relator da matéria foi Ricardo Ferraço (PSDB-ES). E o Espírito Santo é um dos estados que vêm apresentando resistência à permanência do dispositivo no texto;, lamentou Izalci.
Recomendação
O projeto já foi aprovado pelo Congresso, mas ainda não foi sancionado pelo presidente Michel Temer. A previsão é que a canetada presidencial ocorra até 7 de agosto. A equipe técnica da Fazenda recomendou o veto ao parágrafo que, em tese, beneficia o Distrito Federal, alegando que, se mantido, ele estimularia a continuidade da guerra fiscal. Além do Espírito Santo, Minas Gerais e o Rio Grande do Sul também são contrários à proposta.
Essas resistências também complicam as coisas, uma vez que mudanças em propostas tributárias precisam ser aprovadas por unanimidade nas reuniões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne secretários de fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal.
Izalci afirma que já fez o périplo completo. Na segunda-feira, ele encontrou-se com o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy. Ontem, esteve com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles e, no fim da tarde, foi ao Planalto tentar sensibilizar o presidente Michel Temer.