As investigações da força-tarefa da Lava-Jato no Rio de Janeiro apontam que os investigados na Operação Rio, 40 graus teriam recebido cerca de R$ 35,5 milhões em propinas de obras públicas. Segundo procuradores do Ministério Público Federal (MPF), a delação da empreiteira Carioca Engenharia apontou pagamento de propina e desvio nas obras do corredor de ônibus Transcarioca, no valor de R$ 27 milhões, e da drenagem de córregos da Bacia de Jacarepaguá, no valor de R$ 9 milhões. A obra da Transcarioca custou R$ 2 bilhões aos cofres públicos. Segundo o MPF, o ex-secretário municipal de obras do Rio na gestão de Eduardo Paes (PMDB), Alexandre Pinto, cobrava propina de 1% no valor das obras.
Ele foi preso em casa, em um condomínio da Taquara, na Zona Oeste, no desdobramento da Lava-Jato no Rio. No total, agentes da Polícia Federal (PF) cumpriram, nesta manhã de quinta-feira (3/8), nove mandados de prisão preventiva, um de prisão temporária, três de condução coercitiva e dezoito de busca e apreensão. Além da prisão de Alexandre Pinto, a 7; Vara Federal pediu a prisão de fiscais de obras da Secretaria, além da condução coercitiva do ex-subsecretário de Obras Vagner de Castro Pereira e do ex-presidente da Comissão de Licitação da Secretaria Municipal de Obras Miguel Silva Estima.
No total, 76 agentes federais foram às ruas para cumprir as ordens expedidas pela 7; Vara Federal Criminal (RJ). As ações ocorreram no bairros de Recreio, Centro, Copacabana, Botafogo, Vila Isabel, Barra da Tijuca, Tijuca, Rocha, Jacarepaguá - na capital carioca; e nos bairros de Boa Viagem, Icaraí, São Francisco, Itaipu, Fonseca, Camboinhas - no município de Niterói. Também foram cumpridos mandados em São Paulo (SP), Recife (PE) e Petrolina (PE).
[SAIBAMAIS]Esta nova fase da Lava-Jato no Rio ocorre a partir de investigações do Ministério Público Federal (MPF) e mira na gestão municipal. A investigação, que também conta com o apoio da Receita Federal, aponta serviços fictícios de advocacia e entregas de valores em espécie desviados das obras do BRT Transcarioca e do Programa de Despoluição da Bacia de Jacarepaguá eram ;dissimulados; para os pagamentos ilícitos. Pela primeira vez, a força-tarefa da Lava-Jato atinge a esfera municipal.
R$ 540 milhões
A investigação chega à prefeitura do Rio porque passa a investigar também não só a organização criminosa que, segundo os investigadores, era chefiada pelo ex-governador Sérgio Cabral, mas também a organização criminosa que teria ligações com o PMDB em todo o estado. Os presos na ação de hoje serão indiciados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Segundo o MPF, as obras da etapa 2 do BRT Transcarioca, trecho de ligação da Penha ao aeroporto do Galeão, foram contratadas por cerca de R$ 540 milhões. "As investigações revelaram o pagamento de propina em três frentes: ao Ministério das Cidades, ao Secretário municipal de Obras e aos fiscais responsáveis pelo acompanhamento da obra", disse o ministério em nota.
Laudo Dalla Costa Ziani, alvo de prisão preventiva, solicitou a Antonio Cid Campelo, representante da OAS e do Consórcio Transcarioca Rio, o pagamento de 1% do valor do contrato para repassar a agentes públicos vinculados ao Ministério das Cidades de modo a viabilizar a liberação dos recursos para o projeto. "Neste braço do esquema, foi identificado o pagamento de R$ 6,49 milhões por meio de contrato fictício com o escritório de advocacia de Vanuza Sampaio, que repassava os valores a Laudo e cuja prisão preventiva também foi decretada", afirmou o MPF.
Ao mesmo tempo, os investigados acertaram com Alexandre Pinto propina de 1%, que eram entregues em dinheiro diretamente ao ex-secretário. Já os fiscais Eduardo Fagundes de Carvalho, Ricardo da Cruz Falcão e Alzamir de Freitas Araújo solicitaram 3% do valor executado, que era pago em dinheiro ao final do expediente no próprio canteiro de obras por funcionários da Carioca Engenharia sempre que a Prefeitura liquidava parte do contrato.
Da mesma forma, o esquema também era praticado nas obras de recuperação ambiental da Bacia de Jacarepaguá, com custo inicial estimado em R$ 230 milhões. A obra foi executada pelo Consórcio Rios de Jacarepaguá, composto pela Carioca Engenharia e pela Andrade Gutierrez. "O acerto de pagamento de propina era de 1% para Alexandre Pinto e 3% para serem divididos entre os fiscais Carlos Frederico Peixoto Pires, Antonio Carlos Bezerra e Alexandre Luiz Aragão", afirmou o Ministério Público. No entanto, o MPF afirma que os valores não chegaram a ser integralmente pagos.