Denise Rothenburg
postado em 06/08/2017 16:44
Depois da vitória da semana passada, o governo considera que é hora de virar a página da denúncia que Rodrigo Janot fez contra o presidente Michel Temer. E quanto mais rápido, melhor. Por isso, em pleno domingo, o presidente chamou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a uma reunião no Palácio do Planalto. Repassaram tudo o que está pendente de apreciação no Congresso, em especial, 20 medidas provisórias, algumas fundamentais para dar ao governo o tamanho da revisão da meta fiscal para este ano. A ideia é aproveitar agosto para vencer essa agenda e, ao mesmo tempo, reorganizar a base aliada.
O primeiro item discutido pelos ministros foi a Medida Provisória 774, que vence em 10 de agosto, quinta-feira. A MP trata da reoneração da folha de pagamento. Diante da demora de reação da economia com a geração de empregos, a tendência é de que a MP perca a validade, como, aliás, calculou o presidente da Câmara, em junho, quando o governo ainda negociava a medida.
O segundo item foi o Refis das empresas. O vai-e-vem das propostas do início do ano até agora indicam as dificuldades do governo em lidar com o assunto. A MP 766, que tratava do programa de regularização tributária perdeu a validade depois de um impasse no Congresso e um acordo entre o governo e os parlamentares resultou na MP 783, que previa um desconto de 90% nos juros e 50% nas multas das dívidas do empresariado. O deputado Newton Cardoso Júnior, relator, foi ainda mais generoso: concedeu em seu parecer 99% de perdão de juros e multas. Assim, a expectativa de arrecadação do governo de R$ 13,3 bilhões cairá para R$ 420 milhões.
A ideia da área econômica e de Temer em reunir os presidentes das duas Casas para tratar das medidas provisórias, com destaque para a 783, foi no sentido de registrar a necessidade de se vencer essa pauta para que o governo tenha ideia do que faltará de recursos para cumprir a meta fiscal. Hoje, o déficit é de R$ 139 bilhões e já está difícil de cumprir com as condições atuais da MP 783. Ou seja, se os congressistas insistirem no relatório de Newton Cardoso Júnior, não está descartado o abandono dessa medida provisória para retomar a discussão do zero, ou seja, um novo projeto. Afinal, o Planalto fechou um acordo para ser cumprido e não para os congressistas desfigurarem a proposta. Se o Congresso aprovar do jeito que está, ninguém descarta um veto ao projeto que sair da Câmara e do Senado.